sábado, 18 de julho de 2015

O caso da Miami Store em Campinas

Curioso o caso que se desenha em Campinas com a loja Miami, que começou pequena, oferecendo produtos importados e cresceu a ponto de hoje ser referência na cidade. Descobre-se agora que ela é totalmente irregular: assentada em região que só permite pequenos comércios, funciona sem alvará e sem “Habite-se”. Ou seja: ela praticamente não existe para os órgãos oficiais da Prefeitura. Talvez nem pague IPTU.

Mas há que se indagar: como ela chegou até onde chegou tendo se instalado em lugar que não podia, sem documento para praticar o comércio e sem a devida fiscalização que lhe daria o “Habite-se”?

A resposta parece simples: propinas. Não por acaso, a loja cresceu durante os governos de Izalene Tiene (PT) e Hélio de Oliveira Santos (PDT). Ambos se notabilizaram por fazer vistas grossas, desde que devidamente compensados, a empreendimentos urbanos. No governo petista não há que se culpar a prefeita que, coitada, mal sabia o que se passava a poucos metros de seu trono, mais precisamente na sala do chefe de Gabinete Lauro Câmara, fiel comparsa do então deputado estadual Renato Simões (PT) que era quem realmente mandava na Prefeitura.

Já no governo do “doutor” Hélio, as incumbências relacionadas a propinas e ações não republicanas ficaram com a patroa, Rosely dos Santos, não por acaso também instalada na mesma chefia de Gabinete de Câmara. Ele foi cassado por corrupção e ela está condenada a 450 anos de prisão.

Nos dois governos vicejaram empreiteiras e empresários, todos ávidos em aproveitar as novas “oportunidades” que o poder oferecia: plante seu negócio ou erga seu espigão sem problemas burocráticos e sem contrapartidas legais. Basta passar antes no Gabinete e “acertar o acerto”.

Diante de tantas irregularidades numa loja cuja visibilidade ultrapassa seus brilhantes outdoors visíveis a centenas de metros, a única constatação possível é que seu proprietário tenha feito o circuito da compra de facilidades para manter e fazer prosperar seu negócio.

Mas o caso começa a intrigar também no momento por um detalhe curioso: o governo atual, não citado entre os facilitadores de negócios, pelo menos por enquanto, alega que, em 2014, enviou ofício ao Ministério Público para saber da situação da loja. Só que o MP alega que não possui tal ofício. A Prefeitura mentiu ou o MP perdeu o ofício?

Ora, a Prefeitura de Campinas está diante de uma propriedade com um comércio proibido para a região, que não tem licença para funcionar e cujo prédio não possui nem “Habite-se” e envia um ofício para o MP para iniciar providência e, um ano depois não tendo resposta, fica de braços cruzados?

Alega a Prefeitura que quer fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que, para tanto, precisa do posicionamento do MP. Mas precisa esperar tanto? A licença para funcionar em local proibido é dada pela Prefeitura, que exige alguma contrapartida para passar por cima da lei. O alvará para o comércio é dado pela Prefeitura e o “Habite-se” também. Fica a pergunta: por que então a Prefeitura precisa esperar o MP? Por que criar um caso desse tamanho se a solução parece ser simples, já que a loja é sucesso há vários anos e não há dúvida que ela poderá arcar com uma contrapartida que satisfaça a Prefeitura?

Sei não, mas esse caso não está me cheirando bem. 

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