Curioso o caso que se desenha em Campinas com a loja Miami,
que começou pequena, oferecendo produtos importados e cresceu a ponto de hoje
ser referência na cidade. Descobre-se agora que ela é totalmente irregular:
assentada em região que só permite pequenos comércios, funciona sem alvará e
sem “Habite-se”. Ou seja: ela praticamente não existe para os órgãos oficiais
da Prefeitura. Talvez nem pague IPTU.
Mas há que se indagar: como ela chegou até onde chegou tendo
se instalado em lugar que não podia, sem documento para praticar o comércio e
sem a devida fiscalização que lhe daria o “Habite-se”?
A resposta parece simples: propinas. Não por acaso, a loja
cresceu durante os governos de Izalene Tiene (PT) e Hélio de Oliveira Santos (PDT).
Ambos se notabilizaram por fazer vistas grossas, desde que devidamente
compensados, a empreendimentos urbanos. No governo petista não há que se culpar
a prefeita que, coitada, mal sabia o que se passava a poucos metros de seu
trono, mais precisamente na sala do chefe de Gabinete Lauro Câmara, fiel comparsa
do então deputado estadual Renato Simões (PT) que era quem realmente mandava na
Prefeitura.
Já no governo do “doutor” Hélio, as incumbências
relacionadas a propinas e ações não republicanas ficaram com a patroa, Rosely
dos Santos, não por acaso também instalada na mesma chefia de Gabinete de
Câmara. Ele foi cassado por corrupção e ela está condenada a 450 anos de
prisão.
Nos dois governos vicejaram empreiteiras e empresários,
todos ávidos em aproveitar as novas “oportunidades” que o poder oferecia:
plante seu negócio ou erga seu espigão sem problemas burocráticos e sem
contrapartidas legais. Basta passar antes no Gabinete e “acertar o acerto”.
Diante de tantas irregularidades numa loja cuja visibilidade
ultrapassa seus brilhantes outdoors visíveis a centenas de metros, a única
constatação possível é que seu proprietário tenha feito o circuito da compra de
facilidades para manter e fazer prosperar seu negócio.
Mas o caso começa a intrigar também no momento por um
detalhe curioso: o governo atual, não citado entre os facilitadores de
negócios, pelo menos por enquanto, alega que, em 2014, enviou ofício ao
Ministério Público para saber da situação da loja. Só que o MP alega que não
possui tal ofício. A Prefeitura mentiu ou o MP perdeu o ofício?
Ora, a Prefeitura de Campinas está diante de uma propriedade
com um comércio proibido para a região, que não tem licença para funcionar e
cujo prédio não possui nem “Habite-se” e envia um ofício para o MP para iniciar
providência e, um ano depois não tendo resposta, fica de braços cruzados?
Alega a Prefeitura que quer fazer um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) e que, para tanto, precisa do posicionamento do MP. Mas precisa
esperar tanto? A licença para funcionar em local proibido é dada pela
Prefeitura, que exige alguma contrapartida para passar por cima da lei. O
alvará para o comércio é dado pela Prefeitura e o “Habite-se” também. Fica a
pergunta: por que então a Prefeitura precisa esperar o MP? Por que criar um
caso desse tamanho se a solução parece ser simples, já que a loja é sucesso há
vários anos e não há dúvida que ela poderá arcar com uma contrapartida que
satisfaça a Prefeitura?
Sei não, mas esse caso não está me cheirando bem.
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