quarta-feira, 1 de julho de 2015

Maioridade penal: uma discussão inócua

Como o assunto voltou forte com a rejeição, por pequena margem, da diminuição da maioridade penal, republico aqui o post que publiquei em 30 de abril deste ano. A opinião continua a mesma. 





Essa história de redução da maioridade penal é conversa mole pra boi dormir. De ambos os lados. Quem a defende não percebe que já há bandidinhos de 12, 13 14 e 15 anos por aí, assaltando, estuprando, traficando, cheirando etc. e que não vai adiantar nada botar menores entre 16 e 18 anos na cadeia. Nosso sistema prisional é medieval, corrupto e insuficiente para tanto criminoso. O buraco, nesse e no outro caso, é muito mais embaixo.

Quem é contra a redução cai na besteira de achar que um jovem de 16 ou 17 anos não sabe o que faz, não pode ser processado e condenado normalmente por ter assaltado um banco, estuprado alguém, traficado drogas ou cometido um assassinato. É uma besteira porque todos que são contra a redução sabem que bem antes dos 16 anos o jovem já tem plena consciência do que é crime, principalmente os crimes mais graves.

Então, qual a solução? Claro que a solução primeira passaria por um Brasil melhor do que essa merda que está aí. Ensino de péssima qualidade, pais ignorantes, filhos piores ainda, legislação arcaica favorecendo quase sempre o infrator, corrupção desenfreada em todos os setores do país dando um grande exemplo de que roubar é melhor do que trabalhar, escolas onde o aluno não tem obrigação de nada e muito menos de disciplina, aprovação automática tenha ou não o aluno condição de evoluir, enfim, um retrato do rascunho do inferno é o nosso país hoje.

A solução primeira, repito, seria melhorar tudo isso, acabar com o que está errado e construir, finalmente, um país decente com uma sociedade civilizada. Mas isso leva, no mínimo, uns vinte anos.

Como a lei da maioridade penal não engloba nenhuma benfeitoria à sociedade, não resolve nenhum dos graves problema s que o Brasil vive nessa área, o melhor seria adotar outra lei. Aquela mesma que é adotada em países como a Inglaterra e talvez em outros, não sei.

Se um menor de 18 anos comete um crime, ele é avaliado por uma junta ou mesmo pelo tribunal. Se chegar-se à conclusão – e isso não é difícil – que não havia consciência no ato, o menor será levado a uma instituição psiquiátrica ou psicológica para tratamento, já que cometer crimes graves e não ter consciência do ato, é sintoma de doença mental.

Se o tribunal ou os encarregados da avaliação julgarem que o ato foi cometido com pleno conhecimento de suas consequências, que o menor sabia o que estava fazendo, aí o julgamento é normal, onde a idade não terá mais a mínima importância. Ou seja, cada caso será um caso e a Justiça decidirá, sempre, o que fazer com o menor infrator.

Claro que os condenados menores de idade poderiam ter um estabelecimento próprio até atingir os 18 anos, mas a pena é a mesma dos condenados maiores de idade, cumprida conforme os preceitos legais.

Só adotando uma lei assim é que o Brasil poderá dar um passo à frente no combate à criminalidade. Se a maioridade penal for modificada para 16 anos, não mudará nada no cenário, apenas nossas cadeias ganharão alguns jovens de 16 e 17 anos que sairão de lá mais bandidos do que entraram.  E se continuar do jeito que está hoje, ficaremos todos na mesma lama em que vivemos, assistindo diariamente menores cometendo crimes (ou apenas assumindo um crime que o maior de idade cometeu, conforme combinado antes) e não sendo punidos.

O embate que ora se trava é, portanto, inócuo. Ou, como escrevi lá em cima, conversa mole pra boi dormir. 

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