sábado, 31 de outubro de 2015

A fortuna de Lula bate em R$ 52 milhões

Cai última e possível defesa de Lula feita por aqueles que ainda acreditam que ele nunca roubou dinheiro público. O Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), um órgão oficial, ou seja, do governo, informa que as movimentações de dinheiro de Lula chegam a mais de R$ 52 milhões. O valor seria impossível de ser obtido mesmo somando todos os seus vencimentos, desde o metalúrgico, o presidente de sindicato, o presidente do partido, o deputado federal, o presidente da República e o "palestrante". Todos juntos não chegariam nem a 20% desse valor.

Quando o jornal O Estado de S. Paulo resolveu investigar a fortuna de outro notório milionário na política, o então senador Orestes Quércia, que quando foi eleito vereador em Campinas sua “fortuna” restringia-se a um Fusca – chegou-se a um valor também na casa dos 50 – acho que 50 milhões de dólares. Mas Quércia, desde que chegou à Prefeitura de Campinas, tratou de fundar uma ou mais empresas, arranjou sócios, comprou muitos terrenos na cidade e foi, devido a arranjos nada republicanos com o poder, ganhando muito dinheiro. Ou seja, embora todo mundo soubesse que naquele mato tinha coelho – e naquele tempo não havia a Constituição atual que trata a corrupção com mais rigor, por mais incrível que isso possa parecer – de certa forma ele conseguia justificar seus “ganhos” com suas empresas. Morreu bilionário, como se sabe.

Já Lula não tem outra fonte de renda a não ser as que conhecemos. Com os proventos de metalúrgico aposentado, de deputado federal por quatro anos, de presidente do partido, da República por oito anos e de "caixeiro viajante" de empreiteiras, daria pra ter um apartamento de cobertura no Guarujá, mas não dá para se chegar a R$ 52 milhões.

Ou seja, a fortuna que Lula movimentou é altamente suspeita de ter sido conseguida de forma irregular, de ser fruto de negociatas com o dinheiro público, de ser resultado da corrupção que ele e seu partido institucionalizaram ao chegar ao poder. Não, Lula e o PT não inventaram a corrupção, longe disso. O que aconteceu foi que com eles no poder, a corrupção se tornou um modo de governar, o que está mais do que provado por tudo que até hoje foi descoberto e agora sacramentado nos R$ 52 milhões que Lula movimentou.

Tem mais. A investigação da Coaf, como mostra a revista Época que está nas bancas, descobriu ainda que Antonio Palocci, Erenice Guerra e Fernando Pimentel também são milionários várias vezes. Palocci movimentou em quatro anos, 216 milhões de reais. Erenice Guerra movimentou 26,3 milhões de reais. Somadas as movimentações dos quatro petistas, chega-se à inacreditável soma de meio bilhão de reais. E todos os quatro não tiveram outras funções na vida que não a de servidores púbicos ou políticos. O que os tornou milionários foi a corrupção. 

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Que vergonha senhores vereadores!

A Câmara de Campinas perdeu uma grande oportunidade de se calar. Não se calou e fez a cidade passar vergonha mundial. Sim, mundial, porque hoje qualquer espirro fora de ordem pode repercutir no mundo inteiro. E foi mais que fora de ordem um bando e vereadores aprovar uma moção de repúdio contra uma questão do Enem.

Eu, por exemplo, não sou muito fã da pensadora Simone de Beauvoir, embora reconheça seu valor intelectual. E vejo com preocupação a "esquerdização" do ensino no Brasil da qual o exame do Enem é prova. 

No caso da questão, cheguei a criticar, no Facebook, mas depois resolvi ler mais um pouco e percebi que o contexto não era bem aquele que muita gente postou. E, se vereador fosse, teria votado contra essa aberração que foi aprovada com apenas cinco votos contrários. Isso porque toda e qualquer pessoa pode ser contra o que pensa qualquer outra pessoa, claro, mas transformar uma questão de uma prova em matéria de repúdio de uma Câmara Municipal ganha contornos que envolvem toda a cidade. E a cidade - ou pelo menos aqueles tiveram acesso a um ensino mais completo -está envergonhada com a postura dos vereadores.

Envergonhada não só por aprovar uma moção usando para tanto um discurso machista e atrasado que não encontra mais paralelo no mundo civilizado, mas por tratar a questão da prova com uma total ignorância sobre o que a pensadora francesa estava falando.

A aberração dos discursos dos vereadores chega ao ponto de considerar que Simone estaria negando o gênero de um ser que nasce mulher. Não estava, claro. Quando ela escreveu o parágrafo escolhido para a prova, essa discussão de gênero não tinha chegado nem aos pés de onde hoje chegou. Portanto, ela se refere à construção social e psicológica da mulher numa sociedade. Do mesmo modo que poderia se referir à construção social e psicológica do homem, numa sociedade tão ou mais machista do que a atual.

A Câmara de Vereadores de Campinas, exposta mais uma vez à gozação pública (já e a terceira vez só neste ano), preocupa e muito, já que seus valores passam longe de qualquer visão democrática da sociedade em que vivemos e coloca a cidade numa evidência negativa de grandes proporções. 

A intolerância exacerbada beira o fanatismo que cega. Daí entenderem que a frase “ninguém nasce mulher” seria uma afirmação contra o gênero. Cegos pelo fanatismo religioso, os vereadores – que passaram ao largo de qualquer estudo de filosofia como provam seus discursos – foram logo clamando por valores da fé para justificar a fogueira em que lançaram o parágrafo da pensadora.

Não atentaram que ela poderia estar dizendo outra coisa com sua análise do papel da mulher na sociedade porque jamais se importaram com isso. Nem perceberam que Simone estava falando justamente com eles e para eles. Sim, porque a mulher, na esmagadora maioria das sociedades tem de enfrentar também o machismo para se firmar. Há sociedades que ainda hoje consideram a mulher um ser inferior – e há exemplos terríveis de execuções oficiais por infidelidade ou assassinatos pelo fato de ter havido uma separação ou por simplesmente por querer a mulher a separação, Há países ainda hoje onde onde as leis priorizam os homens e relegam a mulher a um papel secundário e submisso.

Mas para a maioria dos vereadores de Campinas, a questão de Simone não tratava disso e sim de “ofender o criador” ou alguma coisa parecida.

Como afirmei no início, perdeu a Câmara de Vereadores de Campinas uma boa oportunidade de ficar calada e não expor toda sua ignorância. Porém, perde mais a cidade que um dia já foi sinônimo de cultura. E perdemos todos que lutamos por uma sociedade mais justa, onde todas as pessoas sejam iguais perante as leis e perante a consciência de todos. 

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Lula: a viúva Porcina da política brasileira


Lula faz hoje 70 anos. Eu o vi nascer para o sindicalismo e, depois, para a política. Cheguei a entrevistá-lo quando era candidato a governador de São Paulo. Da entrevista me lembro que ocorreu num sindicato que ostentava, num quadro negro, o resultado de uma pesquisa mostrando que Lula estava em primeiro na cidade, com 24% das intenções de voto. Era falsa, claro. Lula ficou em quarto lugar na eleição, atrás de Montoro, Reynaldo de Barros e Jânio Quadros. Teve 9,87% dos votos válidos.

Depois da entrevista, fomos até o Sindicato dos Petroleiros, cuja sede era no Centro. Eu acompanhei para registrar o encontro dele com Jacó Bittar, presidente da entidade. Ali,  conversa vai, conversa vem, fomos, os três, até o boteco mais próximo onde os dois tomaram um conhaque Palhinha. Eu tomei uma Coca Cola, por não ser fã de conhaque (ainda mais Palhinha) e por não ter o hábito de beber durante o trabalho.

Depois do fim da ditadura militar, Lula conseguiu se eleger deputado federal e foi um dos constituintes. Não assinou – nem seu partido – a Constituição de 88 que ele ajudara a criar. Era o início de uma oposição raivosa que jamais votou a favor de uma medida sequer que partisse do governo – fosse de Sarney, de Collor, de Itamar ou de FHC – mesmo que ela favorecesse a população e fosse boa para o Brasil.

Foi assim com o Plano Cruzado, com todas as privatizações, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com todas as medidas econômicas, com a reforma da Previdência etc.

Depois, quando chegou ao poder, procurou formar uma base aliada para que outros partidos fizessem o que o PT que ele comandava jamais fez: aprovar medidas  do seu governo, muitas, aliás, bem parecidas com as que ele sempre recusara apoiar.

Além disso, não mexeu no que sempre criticou. Pelo contrário: defendeu e se valeu da reeleição; manteve o fator previdenciário; ampliou os programas sociais que ele chamava de esmola; manteve o câmbio flutuante; aumentou o endividamento do Brasil; não fez qualquer reforma política; se aliou a inimigos mortais e recentes (Collor, Renan, Sarney, Maluf...) e passou grande parte do seu governo desmerecendo a era FHC, como se tudo de bom que restou tivesse sido feito por ele e seu partido.

Como presidente da República, Lula se transformou num grande engodo. E, nos últimos 13 anos, conseguiu levar o Brasil, junto com a sucessora que ele inventou e elegeu, a uma das maiores crises que o país já viveu: crise econômica, crise política e crise moral.

 Ao fazer 70 anos, nem pode comemorar. Cancelou festas por receio de manifestações contrárias e as homenagens se restringem a alguns vídeos nas redes sociais, devidamente preparados por marqueteiros, com frases decoradas ou sendo lidas.

Lula embarca na última quadra de sua vida pagando o preço de ter sido desonesto, por quebrar o Brasil, por inundar um país com a corrupção e por ampliar o ódio social no pior estilo nazista, sempre procurando um culpado para seus próprios erro e defeitos.

Aos 70 anos, o que se vê é um homem que fez história no Brasil e que, ao invés de entrar para o panteão dos heróis ou dos ilustres, vai terminar seus dias como a viúva Porcina da política brasileira: aquele que foi tudo sem nunca ter sido nada. 

sábado, 24 de outubro de 2015

A caminho do fim

Em 12 meses o Brasil perdeu 1,2 milhão de vagas de emprego com carteira assinada. Essa legião de desempregados vai se juntar a uma legião muito maior, que são os beneficiários do Bolsa Família que não trabalham, mas que não fazem parte da estatística de desemprego porque têm uma renda que é pouco mais que uma esmola para não passar fome. São mais de 14 milhões de famílias que recebem o benefício, o que dá, em média, um em cada 4 brasileiros vivendo do Bolsa Família.


Todo fim de ano a taxa de desemprego costuma cair, porque as vendas no varejo crescem e as lojas precisam contratar temporários para fazer frente à demanda do Natal e Ano Novo. Só que o PT estragou isso também. Neste ano, as contratações para a demanda do fim de ano estão 35% menores que do ano passado. Ou seja, das 104 mil contratações temporárias de 2014, este ano só ocorrerão pouco menos de 68 mil, o que equivale a pouco mais de 5% das vagas fechadas.

É o Brasil caminhando para um destino traçado pelo PT ao logo dos últimos 13 anos. Ao invés de investimentos em infraestrutura pra baratear produtos de exportação, dinheiro farto do BNDES para empresas escolhidas a dedo e que financiariam o partido nas eleições seguintes, além de colaborar com o bolso de muitos políticos. Ao invés de regras rígidas e fiscalizadas para quem recebe benefícios do governo, como o Bolsa Família, apenas uma exigência: votem nos candidatos do PT e naqueles em que o PT mandar votar, senão acaba o beneficio. Ao invés de acordos bilaterais com grandes potências que poderiam manter vantajoso comércio para o Brasil, o governo petista ficou de quatro para ditadores africanos, países islâmicos ditatoriais e vagabundas republiquetas sul-americanas que estão sendo transformadas em ditaduras. Ao invés de abrir áreas petrolíferas a companhias dispostas a investir no Brasil, o ranço patriótico-ditatorial do PT fez a Petrobras assumir compromissos que hoje não pode cumprir na exploração do pré-sal. Sem contar a corrupção que comeu a empresa por uma perna e que fez com que ela se transformasse na dona da maior dívida que um empresa tem no mundo: meio trilhão de reais.

Enfim, o estrago que o PT fez no Brasil está mostrando sua cara nos últimos meses. Um governo que fez o que fez e ainda luta despudoradamente para se manter no poder, inventando mentiras, espalhando ódio e usando da maior desonestidade que um grupo no poder já usou no Brasil já deveria ter sido escorraçado do lugar em que está e contribuído para o aumento da população carcerária do país.

Mas estamos no Brasil e o exercício da paciência por aqui deixa nervosos até monges tibetanos. O fato é que não dá mais para suportar essa gente que se apoderou do poder no Brasil. E só o povo na rua vai dar forças aos políticos e à Justiça para que o Brasil consiga superar essa triste fase e colocar no poder gente que realmente pensa no bem estar da população. 

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Tristes lembranças

Hélio e Lula: eles se entendiam muito bem quando o tema era corrupção
Campinas e o corrupto governo do “doutor” Hélio foram citados hoje em O Antagonista, um dos blogs mais acessados do Brasil. A citação se deve à estreita relação do governo de Campinas da época com personagens da podre história do PT, associados ao escândalo da Sanasa. Triste, né? Nas últimas décadas do século passado, Campinas era notícia nacional geralmente por causa da excelência no atendimento à saúde, por seu parque tecnológico/universitário ou pelo grande futebol dos dois times da cidade... Seguem as notas de O Antagonista que emporcalham um pouco mais a história recente da Campinas.

O esgoto do PT

Na reunião de pauta de hoje, falamos de outro caso em que José Carlos Bumlai foi citado. Trata-se do escândalo de desvios e pagamento de propina em contratos da Sanasa, empresa de águas e esgoto de Campinas, com as empreiteiras Camargo Corrêa e Constran.

A investigação levou à prisão de empresários, lobistas e integrantes do primeiro escalão da prefeitura e à cassação do prefeito Dr. Hélio (PDT) e de seu vice Demétrio Vilagra (PT), ligadíssimos a Lula e José Dirceu.

Bumlai, ex-conselheiro da Constran, foi citado em interceptação telefônica de conversa entre um advogado e Luiz Castrillon de Aquino, que presidia a companhia. O pecuarista teria admitido fazer uma delação premiada para "proteger Lula".

“De acordo com Luiz Aquino, Ítalo Barione estaria colhendo informações, a pedido do próprio José Carlos Bumlai, para viabilizar a formalização, junto ao Ministério Público, de delação premiada em favor dele”, dizia a denúncia do Ministério Público. “Aquino diz que Bumlai quer fazer acordo e 'o que ele puder fazer para proteger Lula, tudo bem'”.

Os desvios eram usados para bancar um mensalinho na Câmara Municipal. Bumlai negou qualquer relação com o caso, mas todos os indícios levaram o MP a pedir a prisão do pecuarista. A Justiça, porém, negou.

Dr. Hélio, Bumlai e a Quinta (Parede)

Em agosto, publicamos aqui que Dr. Hélio era o prefeito quando José Dirceu e Lula organizaram evento em Cascais para "internacionalizar o Polo de Alta Tecnologia de Campinas", dirigido por velho amigo de Dirceu do exílio cubano, o ex-guerrilheiro Luis Carlos da Rocha Gaspar.


Nosso post falava da suposta Quinta de Lula na freguesia de Paredes, em Cascais, Portugal. Faltou a menção a Bumlai.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

A guerra fria em Brasília



Quem tem um pouco mais de idade lembra bem da guerra fria. Estados Unidos e União Soviética lideravam dois blocos de países que viviam em permanente tensão. E se equivaliam em forças não pelo número de exércitos, aviões ou navios disponíveis, mas pelo arsenal atômico. Se um maluco apertasse o botão errado e o outro lado respondesse, bye bye civilização humana, pois ambos os lados tinham bombas atômicas suficientes para acabar com todo mundo, mesmo que o mundo fosse muito maior do que é. O medo do fim equilibrava tudo e mantinha uma “paz” artificial. Com o fim da URSS e a derrocada do socialismo, não se fala mais em guerra fria, embora o mundo não possa dizer que viva em paz.

Pois o Brasil vive hoje uma situação semelhante, onde dois lados mantêm tesa a corda da disputa pelo poder e expõem suas armas sem detoná-las totalmente.

De um lado, o todo poderoso governo que, num piscar de olhos, consegue enorme quantidade de provas contra um desafeto, mas se mostra lentíssimo para investigar seus pares.

De outro, o desafeto, acuado, pressionado, e que tem uma “bomba atômica” que pode usar contra seus inimigos, mas sabe que, ao detoná-la, será um dos primeiros a cair na retaliação.

Resumindo: Dilma está nas mãos de Eduardo Cunha e ele está nas mãos de Dilma.

Para quem conhece um pouco da política brasileira, o cenário armado tem tudo para terminar em pizza. Isso porque Cunha nunca foi mesmo oposição, andou levando muita grana da corrupção e se chegou onde chegou, foi com muitos favores prestados a deputados que se tornaram seus seguidores. Não há nele um resquício de uma liderança nata, de um formador de opinião que seja.

Já a presidente sabe que está por um fio no cargo e é nesse fio que ela tenta se equilibrar, ora atirando, ora fingindo que chora, ora apelando a Lula, ora fazendo discursos desconexos da realidade. E mentindo sempre. Sua meta é terminar seu governo e, tal qual o último ditador militar, pedir para que a esqueçam.

A rápida investigação e acúmulo de provas com Eduardo Cunha foi seu primeiro tiro. Guarda outros, com maiores potenciais: a Comissão de Ética da Câmara e o STF. Na primeira, pode mandar seus asseclas (asseclas do PT) inocentar ou cassar Cunha. E no segundo também, infelizmente.

Assim, o Brasil de mais de 200 milhões de habitantes, fica vivendo essa “guerra fria”, “parado no meio do mundo”, como disse o poeta, assistindo à inflação corroer seu dinheiro, o desemprego acabar com seu salário, o PIB negativo destruir seus sonhos, o dólar disparando destruir sua Miami e muitas outras desgraças proporcionadas por uma formidável sequência de desgoverno, incompetência e corrupção que afundaram um país que tinha tudo para ser a nova potência mundial.

Não sei quando tempo será preciso para consertar o Brasil do estrago que o PT fez. Só sei que já passou da hora de decretar o fim da “guerra fria”, de botar essa gente toda na cadeia e começar a reconstrução. Antes que seja tarde demais.

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

É a lama mesmo...

Quando você pensa que há uma notícia quase boa no mar de lama da política brasileira, a possibilidade de ser desmentido logo em seguida é grande. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) primeiro disse que daria 45 dias de prazo para a presidente Dilma Rousseff se defender do parecer do TCU que aconselha a rejeição das contas do governo de 2014 por causa das pedaladas fiscais. Depois, a Comissão Mista de Orçamento, que vai analisar o parecer, informou que o prazo era de 77 dias, dentro dos quais o governo teria 15 dias para se defender, diminuindo os prazos.

Agora voltou tudo ao começo. Renan peitou a CMO e deu os 45 dias de prazo para o governo sem que ele pedisse. Só depois é que passam a contar os 77 dias da Comissão. 

O prostíbulo no qual o PT transformou a política está fazendo seu papel: as decisões parecem couro de pica, vão e voltam... Segue abaixo o que a Folha publicou hoje sobre o assunto e que parece encerrá-lo. A CMO pretendia dar seu parecer antes dos 77 dias, ainda neste ano. Renan conseguiu adiar qualquer decisão sobre a rejeição das contas (que pode até dar impeachment de Dilma) para o ano que vem, quando a composição da Comissão Mista de Orçamento terá outra composição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira (21) conceder um prazo de 45 dias para que o governo federal envie ao Congresso uma defesa prévia sobre a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que recomendou a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Apenas após este período, o processo começará a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que terá 77 dias para analisar a decisão da corte.

De acordo com o despacho assinado pelo senador, o Congresso Nacional fará não apenas um "julgamento técnico" e o parecer do TCU é um elemento de "formação da convicção dos parlamentares". "Sendo assim, a fim de garantir o devido processo legal e o direito ao exercício do contraditório, bem como para evitar eventuais alegações futuras de nulidade, entendo devido conceder à parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no âmbito do Tribunal de Contas da União o prazo de trinta dias, prorrogável por mais quinze dias, para que, se desejar, possa exercitar o contraditório nos presentes autos", afirma Renan no documento.

Pela manhã, Renan havia dito que a CMO não é capaz de garantir o direito de defesa. "Se o prazo é para apresentação de emendas e designação do relator, se você utilizar esse prazo para o contraditório, você estará invadindo um outro prazo especificado. [...] Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa. O próprio TCU abriu um prazo, inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, [totalizando] 45 dias para receber o contraditório. A grande pergunta é se esse contraditório feito no tribunal de contas, ele do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo, ele resolve", disse.

Com isso, o governo ganha na prática dois meses até o fim da análise da decisão pelo Congresso. O temor do Planalto era que uma possível manutenção da decisão pela rejeição das contas de Dilma pudesse acelerar um processo de impeachment contra a presidente. No entanto, com a decisão, o processo só deverá ser concluído no ano que vem, após a volta dos trabalhos legislativos.
Há ainda uma segunda questão, levantada por parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada, de que o governo pode atuar para ter mais influência sobre a CMO no ano que vem porque os membros do colegiado serão trocados.

Por sua vez, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), criticou o procedimento. Para ela, o governo deveria se defender no âmbito da comissão. "Me parece claramente que há uma intenção de jogar as contas para o ano que vem. É uma manobra regimental. Mas esse é o livre arbítrio dele como presidente do Congresso. Se der o prazo, eu vou dizer para ele que isso deveria ser arbitrado dentro da comissão", disse.

A senadora argumenta que o governo deve ter 15 dias para apresentar uma defesa dentro do prazo inicial de 40 dias que a comissão tem para designar um relator e apresentar um parecer, que poderá manter o entendimento do TCU ou poderá divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente ou aprová-las com ressalvas. No total, o colegiado terá 77 dias para analisar o caso.

A peemedebista questionou ainda as motivações de Renan para conceder o prazo. De acordo com ela, o governo não se manifestou publicamente para obter o prazo de defesa prévia. "Eu não ouvi, em momento nenhum, que o governo queria esse prazo para se defender aqui no Congresso antes da CMO. Não sei se é apenas uma vontade dele ou se ouviu esse pedido em uma outra instância", disse.

DISCUSSÃO
Logo após a publicação do despacho, Rose e Renan discutiram no plenário do Senado sobre os procedimentos adotados. Rose questionou se o peemedebista havia recebido um pedido por parte do governo para que fosse concedido o prazo de defesa."Como abriu o prazo, quer dizer que nós não a receberemos esse ano a tempo de fazer a sua análise. [...] O Brasil não tem tempo de esperar para o ano que vem para que essas contas sejam apreciadas na comissão de orçamento", disse.

Renan respondeu, então, que não foi procurado pelo Planalto. "O governo não se manifestou. Certamente, o governo se manifestará porque esse prazo só ocorrerá se o governo desejar", afirmou.
"Para que amanhã nós não sejamos responsabilizados por ter causado a nulidade de um processo que é importante, muito importante em um momento difícil da vida nacional. [...] O governo não deixará de exercer o contraditório por omissão do presidente do Congresso Nacional. Eu prefiro não errar por omissão", completou.

Rose encerrou a discussão ao dizer que a comissão fica, dessa forma, parada. Após a decisão de Renan, Rose anunciou a indicação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para relatar o processo quando ele começar a ser analisado pela CMO. 

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Menos mal

No post anterior eu escrevi que Renan Calheiros (PMDB) havia dado um prazo de 45 dias pra Dilma se defender do diagnóstico do TCU sobre suas contas e do pedido de rejeição a elas sobreposto pelo tribunal. Pois ele voltou atrás, o que é uma boa notícia nesse mar de notícias ruins a que somos submetidos diariamente. O motivo da mudança de posição de Renan não foi divulgado.  O parecer do TCU foi lido agora à noite no plenário do Senado.

Assim, o processo será encaminhado ainda nesta quarta-feira para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que terá 77 dias para analisar a decisão do tribunal. O governo poderá apresentar sua defesa nos 15 primeiros dias. De acordo com a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), não haverá prazo extra para isso.

A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o processo comece a ser analisado pela CMO, que poderá manter o entendimento do TCU ou poderá divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente ou aprová-las com ressalvas.

O que a comissão decidir deverá passar ainda pelo crivo do plenário do Congresso, que dará a palavra final.

Se a Comissão usar todos os 77 dias para analisar o que já é sobejamente conhecido por todos, o prazo termina em pleno recesso, dia 6 de janeiro de 2016. Espero que até lá, esse governo já tenha caído. 

O cheiro podre do Brasil


A coisa está cada vez pior. A democracia brasileira, estuprada pelo PT, cambaleia. O Congresso, preso a esquemas de corrupção por todos os lados, não tem um líder que possa fazer valer a vontade do povo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é mais sujo que pau de galinheiro e faz qualquer tipo de acordo com o poder para tirar alguma vantagem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), a quem chegou-se a atribuir alguma possibilidade de levar adiante um plano de moralização do Brasil com o impeachment de Dilma, tem o rabo preso em contas suíças jamais declaradas e, portanto, ilegais e oriundas da corrupção que o PT instalou na Petrobras. E, provavelmente, em outras estatais e ministérios.

O TCU, que acabou fazendo sua parte, não tem força legal para escorraçar do poder quem tanto desgraça o Brasil. Seus pareceres técnicos aconselhando a rejeição das contas de Dilma estão Renan Calheiros que hoje concedeu ao governo mais 45 dias para se defender, num processo em que o governo já pôde se defender várias vezes. Com esse prazo, chegamos a 4 de dezembro, como Congresso em férias, só voltando em fevereiro ou março. É essa a lama em que o Brasil vive.

O TSE, grávido de provas e mais provas de que a campanha do PT em 2014 fez mesmo o diabo para eleger Dilma, incluindo-se nesse “diabo”, dinheiro sujo da corrupção, empresas fantasmas recebendo milhões por serviços jamais executados, pagamentos via estatais para blogueiros fazerem campanha na para o PT na rede, pagamentos no exterior para marqueteiros, uso da máquina pública descaradamente em favor da candidata e de candidatos petistas, tem em sua presidência José Dias Toffoli, um sabujo do PT, ali colocado para tudo abafar, chegando ao desplante de consultar a presidente se ela aceita ou não que um tal juiz julgue os processos contra ela. Claro que ela não aceitou e sugeriu outro, já devidamente comprado pelo poder para julgar sempre a seu favor. Um golpe, mais um, desse serviçal petista.

E a oposição? Tirando meia dúzia de bravos deputados e senadores, o resto está mais perdido que cego em tiroteio. E perdido não só por não saber o que fazer, mas por ter rabo preso e não poder ir além de um certo ponto, pois pode se entregar ou ser entregue por quem conhece os malfeitos todos dessa raça maldita de políticos que o Brasil criou.

Além do juiz Sérgio Moro e sua turma, esses sim verdadeiros heróis do povo brasileiro, a outra esperança é irmos para as ruas e não dar sossego algum aos bandidos todos.  O povo na rua é também a ajuda maior que Moro e sua brava turma necessitam para não esmorecer.

Inúmeras manifestações estão sendo realizadas, outras marcadas, mas a maior delas deve acontecer em 15 de novembro, um domingo em que a República brasileira pode renascer. O Brasil político hoje está uma grande merda, mas a guerra não está perdida. Está em nossas mãos tirarmos essa quadrilha do poder e dar esperança de um futuro melhor a todos os brasileiros. 

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

O prefeito de Campinas está em maus lençóis

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), parece ter perdido o rumo do bom senso, pra dizer o mínimo. Duas ações realizadas nos últimos dias mostram que a lei só lhe serve se for para angariar alguns votos – ou seja lá o que for – aqui e ali. Se a lei impedir de realizar suas não muito claras intenções, ela que se dane.

O primeiro fato está bombando nas redes sociais: a Prefeitura de Campinas está ajudando a promover – cedeu o local, que é público, contratou banheiros químicos, equipamentos de som, palco, iluminação etc. – para que a poderosíssima Ambev, simplesmente a maior cervejaria do mundo, realize uma festa de cerveja no Parque Taquaral. Não pode, a lei proíbe. Mas, para Donizette a lei parece não ter muita importância numa hora dessas. Afinal, a “oktober fest” campineira pode atrair milhares de pessoas e isso é muito mais importante que qualquer legalidade arrombada.

O vereador Artur Orsi (é do PSDB ainda, mas vai sair) ficou indignado e com razão. Onde já se viu a Prefeitura ajudar a realizar um evento em local público e aberto promovendo bebidas alcoólicas? E ainda escrevendo, no Diário Oficial, que se trata de um evento que vai congraçar famílias e crianças? É muita cara de pau, não?

Orsi fez um duro pronunciamento na tribuna da Câmara contra o patrocínio da Prefeitura à festa de cerveja e, hoje, afirmou que entrou na Justiça para barrar a festa programada para o próximo fim de semana, pois a lei não permite. Vamos torcer para que ele consiga tirar a Prefeitura desse evento, afinal, o contribuinte não tem nada a ver com as necessidades de aparecer (ou sei lá do que mais) do prefeito Jonas Donizette. (Veja o pronunciamento do vereador: https://www.youtube.com/watch?v=F1oGCuEkn64 )

Mas há mais. O vereador Carlão do PT também está na Justiça contra Donizette. Pois não é que o prefeito resolveu fazer uma série de pagamentos a empresas fora da ordem cronológica sem expor qualquer razão que justificasse a prioridade dada a essas empresas? O vereador argumenta que a lei das licitações proíbe essa prática, a não ser em casos de relevante interesse público e com justificativa prévia.

Os pagamentos que furaram a fila foram feitos principalmente à agência de publicidade (não diga!!!) e algumas empreiteiras de obras e nas publicações no Diário Oficial anunciando a quebra da ordem cronológica, não consta qualquer razão. Consequentemente, não há relevância nem interesse público para justificar os pagamentos adiantados.

A agência aquinhoada pela “bondade” de Donizette foi a FSB Publicidade (o que significa simplesmente o seguinte: “O governo pode parar, mas a publicidade jamais!”). Entre agosto e setembro passados, a agência recebeu mais de 2,1 milhão de reais quando ainda não era sua vez de receber. A FSB é responsável pela divulgação publicitária de ações do governo, com produção e veiculação de comerciais de TV e Rádio e de outdoors.

Três empreiteiras – CG Engenharia e Construtora, Rode Construtora Civil e Locação de Equipamentos e Works Construção e Serviços Eirele – receberam, em setembro, mais de R$ 5,2 milhões, também furando a fila.

O vereador pediu abertura de inquérito para apurar as denúncias e, caso sejam comprovadas, quer que o prefeito e outras autoridades responsáveis sejam denunciados à Justiça por improbidade administrativa.

Estão aí os imbróglios que agitam esse inicio de semana lá pelas bandas do Paço Municipal. Um governo que se preocupa mais com a promoção pessoal de um prefeito insípido e inodoro, acaba cometendo essas prováveis irregularidades, prejudicando a cidade num evento que promove uma bebida alcoólica e é proibido e fazendo suspeitos favores a empresas, adiantando-lhes pagamentos quando não era hora ainda de receber, sem publicar qualquer fato que justifique essa “preferência”. Pobre Campinas: se livrou de um prefeito corrupto e caiu nas mãos de um maquiador da realidade. 

Vai saber...

Veja a que absurdo chegamos. Contei a um amigo sobre umas frase completamente malucas colocadas no Facebook e atribuídas à presidente Dilma Rousseff e ele, após rir do absurdo, ficou em dúvida: “Será que ela não disse isso mesmo?”. Eu disse que seria impossível, mas “vai saber”. As frases eram sobre a importância do Sol e da Lua e, segundo elas, Dilma teria dito que a Lua é mais importante que o Sol porque surge à noite, que é escura, e ajuda a clareá-la. Já o Sol só aparece quando está dia claro e, por isso, não tem importância. É óbvio que Dilma jamais disse isso, mas, diante de tanta besteira que ela tem pronunciado por aí, não seria de todo impossível que seu confuso cérebro tivesse produzido tamanha bobagem.

Ao mesmo tempo, na Suécia, Dilma fez uma declaração que pode ser (vejam bem, “pode ser”) a mais importante dos últimos tempos. Foi quando afirmou que o pensamento do partido (no caso o PT) não é o mesmo pensamento do governo, confrontando declaração do presidente do PT, Rui Falcão, que disse que Joaquim Levy deveria mudar sua política econômica (“liberar investimento e baixar os juros”) ou pedir para sair. Dilma garantiu que ele fica, que a política econômica dele é a do governo e desautorizou o presidente do partido a querer mandar nela. Como Falcão disse a frase ao lado de Lula, o episódio ganha maior importância ainda.

Se Dilma resolveu peitar o PT e levar adiante a política econômica de Levy por conta própria, teremos, nos próximos dias, um aprofundamento dessa divisão. Vai ser curioso, pois a oposição oficial hoje, embora saiba que medidas fortes precisam ser tomadas para o país voltar aos eixos, não quer que Dilma continue à frente do governo, prega o impeachment e, consequentemente, não pode ser a favor da política econômica. Ao mesmo tempo, o PT, se ficar contra a política econômica, vai dar as mãos à oposição para juntos protestarem por aí, só que uma querendo a queda da Dilma outra apenas de Levy....

Mas o absurdo a que chegamos não é esse descrito no parágrafo anterior. É pior.

Como Lula e Dilma já disseram mil vezes por aí que estão juntos e unidos, que nada vai separá-los, a frase de Dilma desautorizando o presidente do PT pode também ser uma boa jogada combinada entre eles. Ao rejeitar a queda de Levy proposta pelo partido, Dilma angariaria simpatias de uma parte do Congresso que é a favor das reformas, mas tende a votar com a oposição diante de tantos escândalos. Como os escândalos são mais do PT que de Dilma (embora ela tenha se favorecido muito deles, pois a corrupção comprou apoio política ao seu governo) ela pode acabar ficando simpática a muita gente com seu enfrentamento ao PT que, cada vez mais envolvido na corrupção, vai perdendo terreno no Congresso e pode acabar isolado, sem votos suficientes para mais nada.

Vai daí, Dilma poderia sair por cima, barrando a tentativa de impeachment que vem por aí. Depois, um encontro em Palácio, abraços amplamente fotografados e exibidos em Falcão e sorrisos para as câmeras, consertariam o “estrago”. Dilma se garante até o fim do mandato e o PT se reergue se a economia se reerguer até 2018.

Como se vê, depois que o governo ofereceu – publicamente – seus votos no Conselho de Ética para salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB), desde que, claro, ele ficasse bonzinho e rejeitasse todos os pedidos de impeachment, não dá pra acreditar em mais nada quando se trata de PT. Pobre Brasil. 

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

O PT só sabe mentir

Pois é, quando Lula diz que Dilma praticou as pedaladas fiscais – confessando um crime – para pagar programas sociais, como Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida, ele está mentindo descaradamente.

Lula mentir não é novidade, claro. Aliás, foi assim que ele chegou ao poder, lá se manteve por oito anos, elegeu a sucessora que, mentindo tanto quanto seu criador, reelegeu-se. Claro que a farra um dia ia acabar, já que, como bem diz o ditado popular, “dinheiro não leva desaforo”.  E os desaforos todos cometidos desde o governo Lula, envolvendo centenas de bilhões de reais, estão se vingando agora, com toda a força.

Mas eu dizia que Lula mentia descaradamente também nesse caso de querer defender a indefensável Dilma. Pois a coisa é bem simples: o dinheiro para o Bolsa Família e para o MCMV estavam nos orçamentos enviados ao Congresso a cada início de ano. Se o dinheiro estava ali previsto,  ele só poderia sair dali para realizar os pagamento previstos.

Ora, se no dia do pagamento das empreiteiras que estavam fazendo moradias por aí e no dia do vencimento do cartão-eleitoral do Bolsa Família o Tesouro não tinha dinheiro para honrar os compromissos, é porque o dinheiro foi usado para outra coisa.

E foi usado para muitas outras coisas porque o governo petista não está nem aí com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe mandar que o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal paguem das suas reservas dívidas do governo central. Aliás, até podem pagar, desde que as contas sejam acertadas rapidamente. O que não pode é ficar devendo meses, anos até e depois botar tudo num déficit primário (outro crime perante a LRF) para se justificar.

E gastou para se manter no poder, para não perder milhões de eleitores que votam no PT com medo de perder o benefício.

O crime das pedaladas fiscais era tão comum no governo Dilma, disfarçado por truques junto a transações com o BNDES (o banco antecipava dividendos ao governo mesmo sem saber se seriam esses os dividendos a serem pagos no futuro, em manobras totalmente fora da lei, como mostra excelente reportagem da Revista Piauí deste mês), que continuou em 2015, já no segundo mandato, como se nada fosse acontecer, como se o TCU fosse um apêndice do governo que estivesse ali para aprovar qualquer coisa que o Executivo lhe mandasse.

O resultado é o que Brasil está na lama econômica, a inflação está elevada e subindo, o desemprego aumenta todo dia, a confiança do investidor já foi pro saco e a recessão só cresce.

Para sair dessa fria em que o PT o meteu, o Brasil precisa se livrar de vez desse governo. O impeachment é o ponto de partida para o país voltar a crescer. Não há qualquer possibilidade desse governo fazer o país retornar aos trilhos do desenvolvimento. Ninguém acredita mais nele.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Diário de FHC, uma lição


Aos poucos vou retomando meus textos aqui no blog. Nessa fase meio recolhido – uma gripe braba, problemas na garganta, remédios com efeitos colaterais que precisam de outros remédios que também têm efeitos colaterais, enfim, essa armadilha toda em que a indústria farmacêutica nos mete – li, na Piauí, a primeira publicação de um pequeno trecho do Diário de FHC, cuja primeira edição (serão quatro) deve estar à venda ainda neste mês.

A leitura é desanimadora, vou logo avisando. Nela, percebe-se claramente um grupo no poder tentando dar uma cara de modernidade ao Brasil, com o Plano Real em andamento e correndo riscos constantes, e, do outro lado, uma velha oligarquia política mantendo a péssima tradição do “toma lá dá cá”, sem a qual o presidente fica sem poder governar.

FHC peita os oligarcas, mas sabe que sua luta tem um limite. Tira amigos competentes de cargos para fazer agrados à mesma máfia que hoje impera no Congresso. Consegue algumas vitórias, como a da Previdência, cuja reforma sua equipe havia estudado e preparado uma lei que, a médio prazo, resolveria um problema crucial. No Congresso, sob o comando de Michel Temer e Sarney (pois é, eles mesmos), a lei é mudada em cerca de 70% de seu conteúdo. FHC chama de “vitória de Pirro” a votação que aprovou a lei com grande maioria, pois, como se vê hoje, o problema da Previdência não foi resolvido, pelo contrário, cresce a cada ano e ninguém pensa em mudar, pois isso implicaria em acabar com muitos privilégios.  

O PT ainda é uma pequena ameaça. FHC se reúne com a cúpula da CUT – Vicentinho à frente – no palácio. E depois cede, a pedido do presidente da entidade, a biblioteca do Planalto para que eles fizessem uma reunião a sós. E se diverte até com o fato. “A cúpula da CUT reunida na Biblioteca do palácio...”.  Tempos suaves na relação, como aliás, deveria ser sempre, mas não é.

Um grande problema para FHC, que fica claro nessa pequena amostra de seu diário, é a imprensa. Versões distorcidas de fatos, ou fatos que estavam e precisavam ficar apenas entre três pessoas, viram manchetes ou notas, estragando estratégias e criando problemas com muita gente. Mentiras de dois colunistas da Folha sobre FHC, o irritam a ponto de ele ligar para o dono do jornal e exigir retratação. Segundo o ex-presidente, houve retratação. Segundo os próprios colunistas – e isso foi dito na semana passada - não houve retratação alguma. Curiosos: os colunistas parecem se vangloriar ao dizer que não fizeram retratação sobre um fato mentiroso que publicaram. Triste.

O Diário de FHC é uma grande contribuição – mais uma – daquele que eu considero ter sido o melhor presidente que o Brasil já teve. Eu sei que muitos vão discordar, mas essa discordância terá mais a ver com o presente, onde as posições de FHC em relação ao impeachment não estão de acordo com as da maioria da oposição. Eu mesmo quero que o Brasil se livre do PT já, pois corremos o risco de, em esperando a eleição de 2018, engolir Lula mais uma vez e daí perder toda e qualquer esperança de dias melhores. Hoje, Lula está por baixo em pesquisas, mas se o Brasil se recuperar economicamente até 2017, ele cresce de novo, pois vai dizer que foi ele e seu partido que venceram a crise, sozinhos, claro. E haverá povo com votos suficientes para acreditar em mais essa mentira.

Mas, voltando a FHC, olhemos para o passado, para as condições em que ele assumiu o Brasil e para o que ele fez, que ninguém tinha conseguido fazer antes: diminuiu drasticamente  a inflação, criou uma moeda forte, mudou a relação dos governos com as dívidas todas pela Lei de Responsabilidade Fiscal etc. E só não conseguiu mudar mais para melhor porque esbarrou na máfia que impera na política brasileira. E que, com Lula, ascendeu ao poder de forma definitiva, já que o próprio governo petista se constituiu na máfia maior, destruindo muita coisa que foi plantada por FHC e colocando o Brasil na terrível situação em que está hoje, com recessão, desemprego, inflação alta e, principalmente, corrupção generalizada, o que afasta a necessária confiança dos investidores.

O Brasil de FHC, que tinha tudo para dar certo, esbarrou no PT. E, claro, deu tudo certo para eles e tudo errado para o Brasil.

sábado, 10 de outubro de 2015

Derretendo

Depois de uns dias de molho causados por uma gripe, volto a encher a paciência dos leitores deste blog. Nesses dias, vi governo petista derreter mais ainda, a presidente se tornar a campeã absoluta de falar bobagens para o mundo ao enveredar pelo estranho campo do ensacamento de vento, vi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ser alvejado mortalmente por suas contas na Suíça, tive certeza que o atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), roubou dinheiro até do Ministério da Saúde (no Brasil, diante da situação do atendimento médico público, deveria haver pena de morte para quem roubasse dinheiro da Saúde), descobri que até quem faz papel bonito (Nardes) contra as estripulias do governo petista também pode ter passado tenebroso e, por fim, percebi que nunca o Brasil esteve tão perto de impedir constitucionalmente que um governo prossiga com seus desmandos, mas que vai ser muito difícil apear essa quadrilha do poder.

Li hoje, na Folha, que se for aberto um processo de impeachment, o PCdoB entra, imediatamente (já tem pronta a papelada), com um mandado de segurança no STF questionando a decisão  do presidente da Câmara.

Esse fato será apenas o primeiro de uma série de muitos outros atos protelatórios que farão emperrar o processo, fazendo-o andar a passos tão lentos que é provável que acabe o mandato de Dilma e a impeachment ainda esteja brigando na Justiça para começar. Além disso, ele revela que a estratégia do PT será sempre brigar na instância superior onde pode prevalecer uma “maioria” de ministros indicados nos governos petistas.

Os plenários da Câmara e do Senado vão pegar fogo, mas haverá uma enorme batalha também na imprensa e nas redes sociais. Nos grandes jornais e nas grandes emissoras de TV e rádio, prevê-se um noticiário balanceado que, provavelmente desagradará os dois lados. Como a imprensa tradicional tende a ficar ao lado da legalidade, deve puxar mais a brasa para a sardinha da oposição. Já na rede de computadores, o pau vai comer feio, pois há os blogs e sites que defendem o PT por ideologia e os que o fazem, descaradamente, por dinheiro. 

Os primeiros atacarão (ou continuarão atacando) o “sistema”, culparão o capitalismo (sempre) pela crise e a elite pelo "golpe" contra o “governo popular”. Eles sabem que é tudo mentira, mas os esquerdistas já desistiram há muito tempo de falar a verdade, porque a verdade mostra o quão errado eles estão. 

Já aos blogueiros pagos com o nosso dinheiro para fazer o jogo do poder será dada a tarefa de destratar os “inimigos”, o que eles têm feito amiúde e, na maioria das vezes, respondendo (e perdendo) na Justiça pelas calúnias, ofensas e difamações todas mentirosas. Mas "notícias" acusando deputados e senadores de toda e qualquer atitude suspeita serão comuns, basta que eles se posicionem a favor do impeachment.


E os blogueiros que, como eu, não são petistas e consideram que o Brasil vem sendo estraçalhado desde 2003, quando Lula assumiu a presidência, terão o papel de aumentar o tom da indignação, continuar denunciando as mazelas  e torcer, sempre, para que o impeachment chegue ao desfecho desejado. 

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Fim de feira 2


O fim de feira que virou título do post de ontem se confirmou hoje de forma mais contundente ainda. Novamente o governo não conseguiu reunir quórum para votar os vetos no Congresso, o STF rejeitou o pedido de suspeição contra o ministro do TCU Augusto Nardes e o Tribunal de Contas rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 da presidente, o que pode levar a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal cometido pelo governo e que resultaram num rombo de nada menos que 106 bilhões de reais.

Sem maioria segura no Congresso, com as contas rejeitadas e, ainda, com o Tribunal Superior Eleitoral iniciando investigação sobre a farra que o PT fez com o dinheiro público para reeleger Dilma e eleger alguns governadores, o governo Dilma está prostrado, sem condição de se reerguer mesmo chamando Lula para comandar a possível reação e dando mais da metade do governo ao PMDB.

O fato é que o PT e seus dirigentes perderam totalmente qualquer confiança que parte da sociedade neles depositava e, consequentemente, os políticos – que sabem prever tempestades políticas com muito mais eficácia que os homens do tempo preveem as intempéries – abandonaram o barco em número suficiente para deixar o governo sem saída.

Agora caberá ao Congresso Nacional a decisão de seguir ou não o parecer do TCU sobre as contas. São irregularidades cometidas não só com o propósito de apresentar números positivos, mas sim de enganar a nação inteira, para justificar um discurso otimista que serviu para angariar votos para a reeleição. As pedaladas fiscais foram também a base para que o PT aplicasse o maior estelionato eleitoral da história brasileira.

E é com essa visão que o Congresso deve decidir. Se um governo mentiroso, incompetente e extremamente corrupto pode continuar à frente de um país com mais de 200 milhões de habitantes e que tem tudo para se constituir num país desenvolvido e rico, mas que, à mercê de uma quadrilha cujo único objetivo é se manter no poder, vem se transformando num inferno e com o fim de muitas das conquistas recentes que pavimentariam o caminho para o primeiro mundo.

O Brasil não pode mais ser governado por essa quadrilha. Se o Congresso não tiver a coragem ou a vergonha na cara suficiente para impedir a continuidade desse governo, estará jogando o país a um futuro imediato incerto, já que não há mais quem aguente pagar pela irresponsabilidade de Lula, Dilma, do PT e dessa máquina de ladrões que está sufocando o povo brasileiro. 

Um artigo essencial

O jurista Hélio Bicudo e a advogada e professora da USP assinam o artigo abaixo, publicado hoje na Folha, onde explicam o pedido de impeachment que encaminharam à Câmara dos Deputados, pedido do qual participou também o jurista Miguel Reale Jr. Não dá mais pra segurar esse governo corrupto e incompetente. Impeachment nele!

Não desistiremos do Brasil

Hélio Bicudo e Janaína Paschoal

Em denúncia apresentada à Câmara Federal, requeremos o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crimes de responsabilidade, claramente previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na lei nº 1.079/50, atualizada pela lei nº 10.028/00.

A denúncia lastreou-se em vários fatos. Primeiro, no comportamento leniente da chefe da nação, que reiteradamente negou o estado calamitoso das contas públicas e o verdadeiro saque feito à Petrobras, deixando de afastar e de responsabilizar seus subordinados e, muitas vezes, defendendo-os publicamente. É impossível negar a relação estreita da presidente com os principais envolvidos na Operação Lava Jato, muitos, aliás, presos e condenados.

O princípio da presunção de inocência vale na esfera penal, não na administração pública. Diante das denúncias, quando lhe perguntavam se tomaria alguma medida, a presidente costumava responder que não, por respeitar tal princípio. Ocorre que, diante de graves fatos, a presidente da República tem que afastar os suspeitos. A lei nº 1.079/50 prevê ser crime de responsabilidade "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados".

Além desse primeiro ponto, a denúncia lastreou-se na íntima relação entre o ex-presidente Lula, a Odebrecht e a própria presidente Dilma. Para minimizar o descalabro, tem-se falado em lobby.
Os fatos levados ao conhecimento da Câmara, no entanto, não têm relação com lobby. Não é natural que um ex-presidente represente comercialmente uma empresa que contrata com o poder público no Brasil e no exterior. O Brasil chegou a tão alto nível de ilegalidade que, para negar corrupção, se alega, com tranquilidade, tráfico de influência.

A situação se agrava quando se constata que diversos contratos foram fraudados e grande parte do dinheiro voltou aos detentores do poder, como propina ou doações de campanha, supostamente lícitas.

Essa fraude é identificada quando os fatos são analisados em conjunto. Apenas tendo acesso a todos os dados é possível perceber o engodo de que o país foi vítima. Cada contrato, quando olhado isoladamente, pode até ser considerado lícito, pois os técnicos, pertencentes a vários órgãos, avaliam as informações que lhes são disponibilizadas.

Somente sabendo que a presidente enviou dinheiro a países parceiros sob a chancela de sigilosos, que o ex-presidente intermediou negociações milionárias com empresas que contratam com o poder público e que parte do dinheiro voltou aos mesmos atores, torna-se possível punir os reais responsáveis.

A denúncia em que se requer o afastamento da presidente da República narra também que ela, durante todo o ano de 2014, feriu mortalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fazer com que bancos públicos pagassem seus principais programas de governo, cometendo as chamadas "pedaladas fiscais". Pior, o Tesouro Nacional não contabilizou o débito bilionário. Se o governo estivesse de boa-fé, teria escriturado esses débitos. Escondeu porque estava presente o dolo.
A lei nº 1.079/50, que disciplina o impeachment, diz que constitui crime de responsabilidade, por afronta ao Orçamento, entre outros comportamentos presentes no caso de que ora se trata: "Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

Durante seminário do IBCCrim, em 2001, José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser aplaudida, por forçar o administrador público ao planejamento, sob pena de sanções drásticas, inclusive o impeachment. Lei que vale para Pedro vale para Paulo. Se Dilma não feriu a responsabilidade fiscal, que se encerrem os processos em trâmite contra prefeitos e que se revejam as condenações já proferidas.

Em aditamento, o professor Miguel Reale Júnior acrescentou o grave fato de, no final de 2014, a presidente ter publicado decretos não numerados, abrindo crédito suplementar, segundo consta, sem autorização do Congresso Nacional.

Tais decretos também implicam crime de responsabilidade, dado que a lei nº 1.079/50 proíbe "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Por não terem como contrariar os fatos, os governistas já estão arregimentando juristas para construírem elaboradas teses a sustentar que não cabe impeachment por crime praticado em mandato anterior. Tal movimento, em si, implica verdadeira confissão, pois estão a dizer que crime houve, mas não se pode fazer nada a respeito. Por mais que se esforcem, os defensores da presidente não conseguem indicar um dispositivo legislativo que impeça o impeachment por crime praticado no mandato anterior.

Tem-se propalado que a Constituição proíbe que a presidente seja responsabilizada por atos alheios a suas funções. Ora, desde quando função é sinônimo de mandato? Esse argumento é primário.
É inegável que as ações e omissões narradas na denúncia são inerentes ao exercício da função de presidente da República. Seria possível tentar alegar que os denunciantes citaram o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006.

É verdade, mas os denunciantes não requereram que a presidente fosse afastada por Pasadena. Esse escândalo é citado para mostrar que a presidente sempre esteve no centro das ocorrências e adotou o expediente de agir como se nada soubesse, como se nada fosse.

O saudoso jurista Paulo Brossard escreveu "O Impeachment", obra na qual sustentou que o cargo de presidente é tão valioso que até mesmo fatos alheios e anteriores à Presidência podem ensejar o afastamento. Juristas de todas as gerações já mostraram tecnicamente que cabe, sim, impeachment por crime de responsabilidade praticado no mandato anterior. Estão entre eles Adilson Dallari, Ives Gandra Martins, Flavio Bierrenbach, Dircêo Torrecillas Ramos e Gustavo Badaró.

A fortalecer os argumentos teóricos, Miguel Reale Júnior traz dois precedentes do STF, no sentido de que a eleição não pode ser vista como um véu de impunidade. Os crimes de responsabilidade foram perpetrados para garantir a reeleição e ganharam publicidade depois do acórdão do Tribunal de Contas da União, publicado em 2015. Ademais, houve pedaladas neste mandato.

Os contratos fraudulentos, as propinas, os ajustes, os valores sigilosamente mandados para governos corruptos, a maquiagem na contabilidade e os empréstimos proibidos foram atos determinantes para criar a ilusão de que o país estava saudável econômica e moralmente.

Nosso papel, como estudiosos do Direito, foi conferir ao Congresso Nacional o caminho jurídico para fazer o que é necessário. O que será feito, ou não, está fora de nosso alcance, mas temos a consciência tranquila de que não nos calamos diante de quadro tão triste. Independentemente do que venha a ocorrer, não desistiremos do Brasil!


HÉLIO BICUDO, 93, procurador de Justiça aposentado, foi vice-prefeito de São Paulo (gestão Marta), e JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, 41, advogada, é professora de direito penal na USP. Com o jurista Miguel Reale Júnior, são autores de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ora em análise na Câmara dos Deputados

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Fim de feira


O governo Dilma Rousseff pode até conseguir algumas vitórias no Congresso, os números da economia podem até melhorar um pouco (não muito, porque é impossível no curto prazo), o PT pode até comemorar alguma coisa, mas a presidente da República não comanda mais nada e o partido dela não tem mais como dar suporte às decisões no campo político.

Esse melancólico fim de governo depois de menos de um ano da posse, foi revelado hoje na sessão do Congresso, convocada exclusivamente para referendar vetos presidenciais em projetos de lei aprovados pelo Legislativo. O governo petista dava como favas contadas que, após aumentar a cota de participação do PMDB no governo para sete ministérios cujos orçamentos somados dão um total maior do que os orçamentos dos ministérios que o PT comanda, o que é inédito no Brasil, a base aliada estava recomposta e voltaria a votar maciçamente a favor dos desejos do Planalto.

Só que a sessão teve de ser encerrada 30 minutos depois de aberta por falta de quórum. Não estavam presentes os 257 parlamentares, que é o mínimo necessário à votação dos vetos. Havia 250 em plenário. A oposição na Câmara, fazendo o papel que tem de fazer, não marcou presença, afirmando que só ia fazê-lo se a base aliada conseguisse dar quórum. Dos 64 deputados do PMDB, faltaram 34. Nova sessão foi convocada para amanhã.

Só que amanhã o governo petista pode ver aumentada a pressão sobre a base aliada. Hoje o TSE deve retomar a sessão de julgamento das contas da campanha da chapa Dilma/Temer e iniciar o processo que pode resultar na cassação dos vencedores no pleito do ano passado. Irregularidades não faltam. Dos sete votos do TSE, quatro já foram a favor de abrir o processo e a sessão de hoje deve apenas marcar o início do procedimento.

Além disso, amanhã o Congresso se reunirá sob a expectativa da rejeição das contas do governo Dilma de 2014. Apesar de toda pressão do governo, o TCU manteve o julgamento e o governo pode sofrer sonora goleada. A rejeição das contas enseja um processo de impeachment pela Câmara.

Portanto, quem pensava que o clima ia amenizar para os lados do governo com o “refatiamento” dos ministérios, com a chegada de Lula para mandar de fato e com o PMDB ganhando agrados nunca outrora imaginados, pode tirar o cavalinho da chuva. A semana promete chumbo grosso e já começou mostrando não haverá vida mansa para o PT e seus asseclas. O governo começa a viver, daqui pra frente, num cenário de fim de feira que só tende a crescer. 

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Para o bem do Brasil, fora PT!

A tentativa de postergar a decisão do Tribunal de Contas da União com o pedido de afastamento do relator do caso que complica o governo Dilma Rousseff é apenas o primeiro ataque efetivo do PT ao processo de impeachment que se seguirá após a rejeição das contas de 2014. Outros virão e mais frequentes serão à medida que os fatos contra o governo aumentarem e se mostrarem mais que suficientes para a cassação do mandato da presidente.

O PT, com certeza, não vai entregar os pontos facilmente. Quando a queda for inevitável, o vazamento de informações cabeludas contra todos os que ajudaram a apeá-lo do poder deve provocar uma enxurrada de processos, renúncias e cassações. Se isso ocorrer mesmo, o partido, depois de desgraçar o Brasil, enlamear as instituições, tornar a corrupção uma epidemia quase sem cura e fazer dos órgãos governamentais meras seções partidárias, poderá até dar uma boa contribuição à limpeza moral que o país necessita, entregando todos aqueles que aceitaram se aliar à sujeira a troco de propinas surrupiadas do dinheiro que o povo paga de impostos em tenebrosas transações.

Mas até lá, e se isso ocorrer, mesmo, o país e seu povo vão sofrer. A economia vai capengar, a inflação vai subir, os índices que poderiam mostrar melhorias vão cair e os que mostrariam a piora de tudo vão crescer. O grau de investimento vai se aproximar do atribuído aos piores pagadores, a taxa de juros vai aumentar até o agonizante governo petista entregar as chaves do Palácio do Planalto a quem possa iniciar um saneamento básico na política do país para que a economia volte a apresentar números positivos.

Mas até lá, repito, teremos dado vexame em várias modalidades olímpicas e éticas. Perderemos medalhas dadas como certas e passaremos vergonha a cada notícia nova mostrando a roubalheira que o PT promoveu e instituiu no Brasil, depois de ter conquistado os votos mercê a enganação generalizada que produziu em suas campanhas eleitorais.

Há quem pense que o sacrifício será grande demais e, por isso, talvez valesse a pena deixar o governo petista cumprir seus quatro anos e tentar, em 2018, tirá-lo de lá na eleição presidencial.  Eu digo que esse caminho é muito pior, pois quanto mais cedo essa quadrilha for apeada do poder e conduzida presa – não todos, apenas os chefes – menos demorará para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento. A queda do PT, para o bem do Brasil, é urgente. Urgentíssima.