Essa história de redução da maioridade penal é conversa mole
pra boi dormir. De ambos os lados. Quem a defende não percebe que já há
bandidinhos de 12, 13 14 e 15 anos por aí, assaltando, estuprando, traficando,
cheirando etc. e que não vai adiantar nada botar menores entre 16 e 18 anos na
cadeia. Nosso sistema prisional é medieval, corrupto e insuficiente para tanto
criminoso. O buraco, nesse e no outro caso, é muito mais embaixo.
Quem é contra a redução cai na besteira de achar que um
jovem de 16 ou 17 anos não sabe o que faz, não pode ser processado e condenado
normalmente por ter assaltado um banco, estuprado alguém, traficado drogas ou cometido
um assassinato. É uma besteira porque todos que são contra a redução sabem que
bem antes dos 16 anos o jovem já tem plena consciência do que é crime,
principalmente os crimes mais graves.
Então, qual a solução? Claro que a solução primeira passaria
por um Brasil melhor do que essa merda que está aí. Ensino de péssima
qualidade, pais ignorantes, filhos piores ainda, legislação arcaica favorecendo
quase sempre o infrator, corrupção desenfreada em todos os setores do país
dando um grande exemplo de que roubar é melhor do que trabalhar, escolas onde o
aluno não tem obrigação de nada e muito menos de disciplina, aprovação
automática tenha ou não o aluno condição de evoluir, enfim, um retrato do
rascunho do inferno é o nosso país hoje.
A solução primeira, repito, seria melhorar tudo isso, acabar
com o que está errado e construir, finalmente, um país decente com uma
sociedade civilizada. Mas isso leva, no mínimo, uns vinte anos.
Como a lei da maioridade penal não engloba nenhuma
benfeitoria à sociedade, não resolve nenhum dos graves problema s que o Brasil
vive nessa área, o melhor seria adotar outra lei. Aquela mesma que é adotada em
países como a Inglaterra e talvez em outros, não sei.
Se um menor de 18 anos comete um crime, ele é avaliado por
uma junta ou mesmo pelo tribunal. Se chegar-se à conclusão – e isso não é
difícil – que não havia consciência no ato, o menor será levado a uma
instituição psiquiátrica ou psicológica para tratamento, já que cometer crimes
graves e não ter consciência do ato, é sintoma de doença mental.
Se o tribunal ou os encarregados da avaliação julgarem que o
ato foi cometido com pleno conhecimento de suas consequências, que o menor
sabia o que estava fazendo, aí o julgamento é normal, onde a idade não terá
mais a mínima importância. Ou seja, cada caso será um caso e a Justiça
decidirá, sempre, o que fazer com o menor infrator.
Claro que os condenados menores de idade poderiam ter um estabelecimento
próprio até atingir os 18 anos, mas a pena é a mesma dos condenados maiores de
idade, cumprida conforme os preceitos legais.
Só adotando uma lei assim é que o Brasil poderá dar um passo
à frente no combate à criminalidade. Se a maioridade penal for modificada para
16 anos, não mudará nada no cenário, apenas nossas cadeias ganharão alguns
jovens de 16 e 17 anos que sairão de lá mais bandidos do que entraram. E se continuar do jeito que está hoje,
ficaremos todos na mesma lama em que vivemos, assistindo diariamente menores
cometendo crimes (ou apenas assumindo um crime que o maior de idade cometeu, conforme
combinado antes) e não sendo punidos.
O embate que ora se trava é, portanto, inócuo. Ou, como escrevi
lá em cima, conversa mole pra boi dormir.
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