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Acordo de delação de executivo da UTC na Lava Jato é aceito pelo STF

Márcio Falcão – de Brasília

Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos inquéritos que apuram o envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras, o ministro Teori Zavascki aceitou o acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e Ricardo Pessoa, dono das empreiteiras UTC e Constran.

A informação foi confirmada pela defesa do empreiteiro. Ele é apontado como líder do cartel de empresas que atuava na Petrobras e que envolvia pagamento de propina para políticos. Com o acordo de delação, o empresário tenta diminuir uma eventual punição. A partir de agora, ele terá que participar de depoimentos complementares.

Preso pela Polícia Federal em novembro do ano passado, Pessoa foi autorizado, no final de abril, a ficar em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica

O empreiteiro se comprometeu com o Ministério Público Federal a revelar o que sabe sobre pagamentos de suborno na Petrobras e outras estatais e o envolvimento de políticos. Ele também irá pagar uma multa de R$ 50 milhões, a segunda mais alta entre os delatores da Operação Lava Jato –a maior foi paga por um ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, de US$ 97 milhões, o equivalente, hoje, a R$ 295 milhões.

Nas negociações para o acordo, Pessoa disse que deu R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, negociados com o tesoureiro e hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social).

A doação, segundo Pessoa, visava evitar retaliações em contratos com a Petrobras. Tanto Edinho quanto o PT negam ter recebido doações ilegais na campanha do ano passado.

Pessoa também citou o senador Edison Lobão (PMDB-MA) como beneficiário de propina na época em que era o titular do Ministério das Minas e Energia, no primeiro governo de Dilma Rousseff. O empresário contou que Lobão recebeu R$ 1 milhão para não criar empecilhos na obra da usina nuclear de Angra 3.

A UTC conquistou um dos contratos da usina nuclear, obra estimada em R$ 2,9 bilhões, em consórcio formado com a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Todas essas empreiteiras são investigadas pela Lava Jato sob suspeita de terem pago propina para conquistar contratos da Petrobras.