segunda-feira, 19 de outubro de 2015

O prefeito de Campinas está em maus lençóis

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), parece ter perdido o rumo do bom senso, pra dizer o mínimo. Duas ações realizadas nos últimos dias mostram que a lei só lhe serve se for para angariar alguns votos – ou seja lá o que for – aqui e ali. Se a lei impedir de realizar suas não muito claras intenções, ela que se dane.

O primeiro fato está bombando nas redes sociais: a Prefeitura de Campinas está ajudando a promover – cedeu o local, que é público, contratou banheiros químicos, equipamentos de som, palco, iluminação etc. – para que a poderosíssima Ambev, simplesmente a maior cervejaria do mundo, realize uma festa de cerveja no Parque Taquaral. Não pode, a lei proíbe. Mas, para Donizette a lei parece não ter muita importância numa hora dessas. Afinal, a “oktober fest” campineira pode atrair milhares de pessoas e isso é muito mais importante que qualquer legalidade arrombada.

O vereador Artur Orsi (é do PSDB ainda, mas vai sair) ficou indignado e com razão. Onde já se viu a Prefeitura ajudar a realizar um evento em local público e aberto promovendo bebidas alcoólicas? E ainda escrevendo, no Diário Oficial, que se trata de um evento que vai congraçar famílias e crianças? É muita cara de pau, não?

Orsi fez um duro pronunciamento na tribuna da Câmara contra o patrocínio da Prefeitura à festa de cerveja e, hoje, afirmou que entrou na Justiça para barrar a festa programada para o próximo fim de semana, pois a lei não permite. Vamos torcer para que ele consiga tirar a Prefeitura desse evento, afinal, o contribuinte não tem nada a ver com as necessidades de aparecer (ou sei lá do que mais) do prefeito Jonas Donizette. (Veja o pronunciamento do vereador: https://www.youtube.com/watch?v=F1oGCuEkn64 )

Mas há mais. O vereador Carlão do PT também está na Justiça contra Donizette. Pois não é que o prefeito resolveu fazer uma série de pagamentos a empresas fora da ordem cronológica sem expor qualquer razão que justificasse a prioridade dada a essas empresas? O vereador argumenta que a lei das licitações proíbe essa prática, a não ser em casos de relevante interesse público e com justificativa prévia.

Os pagamentos que furaram a fila foram feitos principalmente à agência de publicidade (não diga!!!) e algumas empreiteiras de obras e nas publicações no Diário Oficial anunciando a quebra da ordem cronológica, não consta qualquer razão. Consequentemente, não há relevância nem interesse público para justificar os pagamentos adiantados.

A agência aquinhoada pela “bondade” de Donizette foi a FSB Publicidade (o que significa simplesmente o seguinte: “O governo pode parar, mas a publicidade jamais!”). Entre agosto e setembro passados, a agência recebeu mais de 2,1 milhão de reais quando ainda não era sua vez de receber. A FSB é responsável pela divulgação publicitária de ações do governo, com produção e veiculação de comerciais de TV e Rádio e de outdoors.

Três empreiteiras – CG Engenharia e Construtora, Rode Construtora Civil e Locação de Equipamentos e Works Construção e Serviços Eirele – receberam, em setembro, mais de R$ 5,2 milhões, também furando a fila.

O vereador pediu abertura de inquérito para apurar as denúncias e, caso sejam comprovadas, quer que o prefeito e outras autoridades responsáveis sejam denunciados à Justiça por improbidade administrativa.

Estão aí os imbróglios que agitam esse inicio de semana lá pelas bandas do Paço Municipal. Um governo que se preocupa mais com a promoção pessoal de um prefeito insípido e inodoro, acaba cometendo essas prováveis irregularidades, prejudicando a cidade num evento que promove uma bebida alcoólica e é proibido e fazendo suspeitos favores a empresas, adiantando-lhes pagamentos quando não era hora ainda de receber, sem publicar qualquer fato que justifique essa “preferência”. Pobre Campinas: se livrou de um prefeito corrupto e caiu nas mãos de um maquiador da realidade. 

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