O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), parece ter
perdido o rumo do bom senso, pra dizer o mínimo. Duas ações realizadas nos últimos
dias mostram que a lei só lhe serve se for para angariar alguns votos – ou seja
lá o que for – aqui e ali. Se a lei impedir de realizar suas não muito claras
intenções, ela que se dane.
O primeiro fato está bombando nas redes sociais: a
Prefeitura de Campinas está ajudando a promover – cedeu o local, que é público,
contratou banheiros químicos, equipamentos de som, palco, iluminação etc. – para
que a poderosíssima Ambev, simplesmente a maior cervejaria do mundo, realize uma
festa de cerveja no Parque Taquaral. Não pode, a lei proíbe. Mas, para Donizette
a lei parece não ter muita importância numa hora dessas. Afinal, a “oktober
fest” campineira pode atrair milhares de pessoas e isso é muito mais importante
que qualquer legalidade arrombada.
O vereador Artur Orsi (é do PSDB ainda, mas vai sair) ficou
indignado e com razão. Onde já se viu a Prefeitura ajudar a realizar um evento
em local público e aberto promovendo bebidas alcoólicas? E ainda escrevendo, no
Diário Oficial, que se trata de um evento que vai congraçar famílias e crianças?
É muita cara de pau, não?
Orsi fez um duro pronunciamento na tribuna da Câmara contra
o patrocínio da Prefeitura à festa de cerveja e, hoje, afirmou que entrou na
Justiça para barrar a festa programada para o próximo fim de semana, pois a lei
não permite. Vamos torcer para que ele consiga tirar a Prefeitura desse evento,
afinal, o contribuinte não tem nada a ver com as necessidades de aparecer (ou
sei lá do que mais) do prefeito Jonas Donizette. (Veja o pronunciamento do vereador:
https://www.youtube.com/watch?v=F1oGCuEkn64
)
Mas há mais. O
vereador Carlão do PT também está na Justiça contra Donizette. Pois não é que o
prefeito resolveu fazer uma série de pagamentos a empresas fora da ordem
cronológica sem expor qualquer razão que justificasse a prioridade dada a essas
empresas? O vereador argumenta que a lei das licitações proíbe essa
prática, a não ser em casos de relevante interesse público e com justificativa
prévia.
Os pagamentos que furaram a fila foram feitos principalmente
à agência de publicidade (não diga!!!) e algumas empreiteiras de obras e nas
publicações no Diário Oficial anunciando a quebra da ordem cronológica, não
consta qualquer razão. Consequentemente, não há relevância nem interesse
público para justificar os pagamentos adiantados.
A agência aquinhoada pela “bondade” de Donizette foi a
FSB Publicidade (o que significa simplesmente o seguinte: “O governo pode
parar, mas a publicidade jamais!”). Entre agosto e setembro passados, a agência
recebeu mais de 2,1 milhão de reais quando ainda não era sua vez de receber. A FSB
é responsável pela divulgação publicitária de ações do governo, com produção e
veiculação de comerciais de TV e Rádio e de outdoors.
Três empreiteiras – CG Engenharia e Construtora, Rode
Construtora Civil e Locação de Equipamentos e Works Construção e Serviços
Eirele – receberam, em setembro, mais de R$ 5,2 milhões, também furando a fila.
O vereador pediu abertura de inquérito para apurar as denúncias
e, caso sejam comprovadas, quer que o prefeito e outras autoridades
responsáveis sejam denunciados à Justiça por improbidade administrativa.
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