No post anterior eu escrevi que Renan Calheiros (PMDB) havia
dado um prazo de 45 dias pra Dilma se defender do diagnóstico do TCU sobre suas
contas e do pedido de rejeição a elas sobreposto pelo tribunal. Pois ele voltou
atrás, o que é uma boa notícia nesse mar de notícias ruins a que somos
submetidos diariamente. O motivo da mudança de posição de Renan não foi
divulgado. O parecer do TCU foi lido
agora à noite no plenário do Senado.
Assim, o processo será encaminhado ainda nesta quarta-feira para
a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que terá 77 dias para analisar a
decisão do tribunal. O governo poderá apresentar sua defesa nos 15 primeiros
dias. De acordo com a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES), não haverá prazo extra para isso.
A formalidade da leitura em plenário é necessária para que o
processo comece a ser analisado pela CMO, que poderá manter o entendimento do
TCU ou poderá divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente ou
aprová-las com ressalvas.
O que a comissão decidir deverá passar ainda pelo crivo do
plenário do Congresso, que dará a palavra final.
Se a Comissão usar todos os 77 dias para analisar o que já é
sobejamente conhecido por todos, o prazo termina em pleno recesso, dia 6 de
janeiro de 2016. Espero que até lá, esse governo já tenha caído.
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