Há um problema muito sério envolvendo esse caso do WhatsApp
no Brasil que, ao que me parece, não está sendo levado muito em conta nas críticas
que tenho visto por aí.
A suspensão do aplicativo no Brasil por 48 horas se deu
dentro de um processo que se arrasta há cerca de um ano. Nele, a polícia investiga
nada menos que o tal de PCC, a organização criminosa que age em vários estados
do Brasil, principalmente em São Paulo, que tem enorme poder de fogo e que é
responsável pela maioria dos assaltos e por quase todo o tráfico de drogas que
corre por aí.
Pois bem. A polícia, o MP ou seja lá quem for que esteja fazendo
as investigações já havia conseguido da Justiça autorização par ouvir as
ligações telefônicas dos investigados. Como se sabe, isso se consegue a partir
de uma ordem judicial que é entregue pela polícia às operadoras telefônicas e
elas fazem as ligações necessárias para que a polícia possa ouvir o que os
bandidos falam em seus telefones.
Só que os investigadores perceberam que os bandidos não
estavam falando ao telefone mais. Como sabiam que a possibilidade da escuta
autorizada estar funcionando era muito grande, eles trataram de arranjar um
novo meio de comunicação que fosse mais seguro. Mas nada de conversas ao pé do
ouvido ou de bilhetes ou recados através de portadores de confiança, que seriam
meios mais eficazes de tramar assaltos, roubos, sequestros e tráficos sem que a
polícia tomasse conhecimento.
O que os bandidos passaram a usar foi o WhatsApp. Por quê?
Ora, você pode criar um grupo no aplicativo e nele só ter acesso quem tem a
senha do grupo.
Foi, por sinal, o mesmo esquema usado pelos terroristas
islâmicos que mataram 130 pessoas em Paris: combinaram tudo pelo WhatsApp.
Não sei se a lei na França dá poder aos juízes de quebrarem esses sigilos. Se
não dá, deveria dar. Talvez os atentados não tivessem ocorrido. Em frente.
Como os investigadores perceberam que era esse poderia ser o
canal dos bandidos, não teve dúvidas: pediu ao juiz e este determinou que a
empresa responsável pelo aplicativo fornecesse a senha para que os bandidos
pudessem ser monitorados, como se faz com os telefones, prática, aliás, que tem
ajudado muito as investigações no Brasil.
A recusa da empresa responsável pelo aplicativo em fornecer
a senha foi uma desobediência a uma ordem judicial, penalizada com multa de 100
mil reais diários enquanto prevalecesse a recusa. Passados vários meses sem que
a empresa obedecesse à ordem e com a
multa já perto de 12 milhões de reais, o
juiz decidiu tirar o aplicativo do ar por 48 horas, como forma de pressão –
legal, diga-se – para que ele acatasse a decisão judicial.
A notícia de que o aplicativo, usado por milhões de pessoas
no Brasil, iria ficar apagado por 24 horas, causou comoção nacional, com a
grande maioria achando um absurdo tal fato, sem saber o motivo da suspensão. E não se sabia porque o processo corre
em segredo de justiça, o que é mais um motivo para garantir que a senha dos
bandidos não seria vazada por aí. A intromissão nas mensagens bandidas ia se
dar exclusivamente para que a polícia tivesse mais condições de tirar de
circulação marginais que ameaçam a segurança dos cidadãos. Ou seja, era para
que polícia cumprisse seu papel de guardiã da sociedade.
Claro que todos os meios de comunicação usados por qualquer
cidadão, em qualquer lugar do mundo, devem ser protegidos da intromissão
alheia. Mas isso não quer dizer que quando a justiça ou a polícia de um país
precisa monitorar marginais (ou terroristas, né?), tenha de se avocar algum
direito para protegê-los. A se manter a decisão de que sigilos de aplicativos
não podem ser quebrados de forma alguma, o Brasil (ou o mundo) estará dando a
marginais de todos os naipes uma formidável arma para que eles realizem seus intentos.
O resultado dessas ações será sempre, de alguma forma, uma desgraça para a
sociedade. E a polícia existe exatamente para evitar essas ações que causam desgraças
ou, se não for possível evitar, prender e levar à Justiça quem as praticou para a devida punição, de acordo com a lei.
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