Duas caras

O advogado Luiz Edson Fachin foi sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sabatina é para que os senadores se informem sobre seu conhecimento jurídico, suas posições políticas e seu pensamento filosófico. Essas posturas serão a base para que ele julgue, tendo como norte a Constituição, os processos que chegarem até ao Superior Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país.

Fachin foi indicado, como manda a lei, pela presidente de República. Para ser nomeado, o Senado precisa aprová-lo. Depois da sabatina, acontecerá a votação no plenário, já marcada para dia 19 deste mês, terça feira da próxima semana.

Depois de ouvi-lo por quase nove horas (se bem que boa parte dessas nove horas foi usada pelos senadores), a impressão que se tem é que a presidente escolheu para o STF um advogado tradicional, um homem de direita, com bom preparo jurídico, respeitador das leis e, principalmente da Constituição, contra a violência de qualquer movimento social, defensor da família e da propriedade e contra o aborto.

De todas essas qualidades, apenas duas delas não deixam dúvidas que Fachin as possui: tem um bom preparo jurídico e é contra o aborto (pelo ausência de posição anterior sobre esse tema ficamos com a posição atual). Isso porque todas as outras posições são recentes e se contradizem com o que ele escreveu e disse nos últimos anos.

O advogado tradicional fica comprometido quando se sabe que ele, tendo assumido um cargo de procurador do Estado do Paraná, exerceu advocacia privada, o que era proibido por lei. Sua defesa para esse ato foi fraca e perderia de goleada se fosse julgada por seus futuros pares no STF. Até porque a lei era explícita e Fachin se defende usando um regulamento da OAB do Paraná que não se sobrepõe à lei. Direito básico.

O homem de direita atual se perde na defesa de movimentos sociais que praticam crimes como se ele posicionava até há bem pouco tempo, a ponto de confirmar sua amizade com o líder do MST, cujo pensamento político está à esquerda de Lenin, pra dizer o mínimo.

O respeitador das leis que ele fez questão de frisar que é, se perde em textos em que ele agride os que elaboraram a atual Constituição, dizendo, num artigo de 1986, que os mesmos iriam legislar em causa própria.

As defesas que já fez publicamente de invasões de propriedades privadas pela turba do MST, comprometem seriamente Fachin atual, que se diz contra toda e qualquer violência desses movimentos. De um artigo dele: “Se, ao invés de a propriedade rural ter uma função social, ela se tornar função social, concluir-se-á que não há direito de propriedade sem o cumprimento dos requisitos da função social. (...) Aqueles imóveis que estiverem produzindo (…) estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.”

Sobre a família Fachin já escreveu ser favorável ao direito adquirido da “amante”. Mas hoje afirmou que a família é aquela definida pela Constituição, que é a “base da sociedade brasileira”.

Enfim, caberá aos senhores senadores decidirem se aceitarão o jurista das duas caras. Uma do passado, “progressista” como a esquerda gosta de dizer, alinhado com o PT, eleitor entusiasmado de Dilma (liderou abaixo-assinado de juristas pela candidatura dela) e crítico da Constituição. Outra mostrada nos últimos dias combatendo suas próprias ideias e discursando como se fosse o juiz ideal para se sentar na cadeira que foi de Joaquim Barbosa.

Eu não costumo acreditar em quem muda de opinião tão repentinamente ao ser colocado diante de um cargo. Mas a opinião dos senhores senadores vamos conhecer na próxima terça-feira.