Enquanto o dólar bate nos R$ 3,60 e a Bolsa cai quase 2%, o
governo petista de Dilma Rousseff apresenta um orçamento para 2016 com um
déficit de R$ 30,5 bilhões. O dólar subir e a Bolsa cair não são fatos inéditos
no Brasil nem no mundo, mas um governo apresentar um orçamento com, um buraco e
mais de 30 bilhões de reais não é apenas a confissão de um fracasso, mas uma
afronta à lei que só pode ser punida com impedimento desse governo continuar
governando, pois não sabe fazer outra coisa a não ser gastar muito mais que o
dinheiro dos impostos sem que o cidadão que paga tais impostos receba de volta
uma aplicação adequada desses recursos que ele coloca nas mãos do governo.
Se o orçamento previsto é menor do que as despesas, qualquer
gerente de padaria sabe que precisa cortar as despesas para que elas se
encaixem nos recursos a receber. Ou se você fatura 5 mil reais por mês, não
pode gastar 7 ou 8 sem que tome prejuízo e que apele a empréstimos para
sobreviver, aumentando seu endividamento todo mês.
No caso do governo, para fazer frentes às despesas que
somam, por enquanto, R$ 30 bilhões a mais do que a previsão de arrecadação em
2016, o governo terá de emitir papéis com juros atraentes, ou seja, contrair
mais dívida e aumentar o total de mais que R$ 2,5 trilhões que já deve. O
governo petista recebeu de FHC, em 2003, o Brasil com uma dívida de R$ 800
bilhões. E, depois de Lula mentir para todo o Brasil e para o mundo que havia quitado
a “dívida externa”, foi aumentando dívida interna até atingir esse patamar
inacreditável de R$ 2,5 trilhões.
O governo petista jamais pagou a dívida externa
(houve só um acerto com o FMI, danoso para o Brasil, por sinal) e aumentou
extraordinariamente a dívida interna. Só de junho de 2015 a junho de 2015, o aumento
da dívida pública foi de 17%, o que equivale a uns R$ 340 bilhões emprestados
apenas em 12 meses. Isso dá para imaginar o tamanho da irresponsabilidade desse
governo.
O que deveria ser feito agora seria uma enorme economia –
cortando os bilhões e bilhões de gastos supérfluos que esse governo comete –
para conseguir fazer frente às despesas com o que se vai arrecadar sem ter de
recorrer a empréstimos. Mas economia não é forte de governos demagogos,
desonestos e corruptos.
Só que acontece que presentar um orçamento com um rombo não significa
apenas que a previsão de arrecadação vai ficar aquém das necessidades atuais e
que o governo terá de tomar empréstimos para saldar seus compromissos, mas
também que o governo está, deliberadamente, afrontando a Lei da
Responsabilidade Fiscal, que impede que haja despesas sem que haja devida
receita para pagá-la. Quem afronta a lei, comete um crime. E quem comete crime
não pode governar um país.
Cabe ao Congresso, para onde o criminoso orçamento foi
envidado, dar a devida resposta ao governo petista e ao país. Ao não conseguir
realizar o superávit primário no ano passado, o governo Dilma afrontou a LRF,
mas, ainda com maioria no Congresso, conseguiu mudar – vergonhosamente, diga-se
– a lei e se safou de um processo penal. Agora, pela segunda vez, Dilma quer transformar
uma das leias mais importantes do país em letra morta. Se o Congresso aceitar
novamente, terá dado provas de sua covardia e submissão ante ao governo mais
corrupto da história da humanidade.
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