Para o bem do Brasil, fora PT!

A tentativa de postergar a decisão do Tribunal de Contas da União com o pedido de afastamento do relator do caso que complica o governo Dilma Rousseff é apenas o primeiro ataque efetivo do PT ao processo de impeachment que se seguirá após a rejeição das contas de 2014. Outros virão e mais frequentes serão à medida que os fatos contra o governo aumentarem e se mostrarem mais que suficientes para a cassação do mandato da presidente.

O PT, com certeza, não vai entregar os pontos facilmente. Quando a queda for inevitável, o vazamento de informações cabeludas contra todos os que ajudaram a apeá-lo do poder deve provocar uma enxurrada de processos, renúncias e cassações. Se isso ocorrer mesmo, o partido, depois de desgraçar o Brasil, enlamear as instituições, tornar a corrupção uma epidemia quase sem cura e fazer dos órgãos governamentais meras seções partidárias, poderá até dar uma boa contribuição à limpeza moral que o país necessita, entregando todos aqueles que aceitaram se aliar à sujeira a troco de propinas surrupiadas do dinheiro que o povo paga de impostos em tenebrosas transações.

Mas até lá, e se isso ocorrer, mesmo, o país e seu povo vão sofrer. A economia vai capengar, a inflação vai subir, os índices que poderiam mostrar melhorias vão cair e os que mostrariam a piora de tudo vão crescer. O grau de investimento vai se aproximar do atribuído aos piores pagadores, a taxa de juros vai aumentar até o agonizante governo petista entregar as chaves do Palácio do Planalto a quem possa iniciar um saneamento básico na política do país para que a economia volte a apresentar números positivos.

Mas até lá, repito, teremos dado vexame em várias modalidades olímpicas e éticas. Perderemos medalhas dadas como certas e passaremos vergonha a cada notícia nova mostrando a roubalheira que o PT promoveu e instituiu no Brasil, depois de ter conquistado os votos mercê a enganação generalizada que produziu em suas campanhas eleitorais.

Há quem pense que o sacrifício será grande demais e, por isso, talvez valesse a pena deixar o governo petista cumprir seus quatro anos e tentar, em 2018, tirá-lo de lá na eleição presidencial.  Eu digo que esse caminho é muito pior, pois quanto mais cedo essa quadrilha for apeada do poder e conduzida presa – não todos, apenas os chefes – menos demorará para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento. A queda do PT, para o bem do Brasil, é urgente. Urgentíssima.

Prefeitura de Campinas: uma sindicância de cartas marcadas?

Há alguns dias, o engenheiro Hélio Padilha publicou no Facebook que estaria havendo uma perseguição contra ele pela Prefeitura de Campinas. Padilha foi secretário de Urbanismo em 2012, ano em que Pedro Serafim (PDT) assumiu como prefeito, no lugar de Hélio de Oliveira (PDT) e Demétrio Vilagra (PT), ex-prefeito e ex-vice, respectivamente, ambos cassados pela Câmara de Vereadores por corrupção.

Foi instaurada uma Sindicância a pedido do Secretário de Controle e Gestão, Flavio Henrique Costa Pereira que e investiga um caso que ficou famoso na cidade: a construção de um edifício no Cambuí que, no início das obras, causou um acidente que fez desaparecer parte da rua onde ele estava sendo construído.

A construção de um edifício, em qualquer lugar da cidade, passa por uma série de fiscalizações e aprovações. Só de posse de todos os documentos é que a empreiteira pode dar início às obras, seguindo rigorosamente o que foi aprovado pelos órgãos públicos.

Quando Padilha assumiu a Secretaria de Urbanismo, o setor “vivia um caos”, conforme ele mesmo relatou ao blog: “Havia cerca de 60 empreendimentos embargados, tanto pelo Ministério Público quanto pela Prefeitura. Para arrumar a casa, o prefeito publicou um decreto – nº 17.531 de 08/3/2012 – proibindo a continuidade de novos projetos que envolvessem estudos específicos”. O que quer dizer que estavam proibidos os projetos que fugissem à rotina de aprovações.

O prédio da construtora Babaeski Incorporações e Empreendimentos Imobiliários iria ser construído entre a Avenida José de Souza Campos (a Norte-Sul) e a Rua Gustavo Armbrust, no Cambuí e, para tanto, a construtora solicitou aprovação do projeto em dezembro de 2010. Seria um prédio CSE-4, um tipo de construção comercial e de serviços onde se pode construir até quatro vezes a área do terreno.

Em maio do ano seguinte, o projeto já possuía pareceres favoráveis de diversos Departamentos da Prefeitura, além da Sanasa, Emdec e o 4º Comando Aéreo. Ressalte-se que a Secretaria de Meio Ambiente deferiu a licença prévia em maio de 2011 para a tipologia CSE-4, com exigências de contrapartida ao interessado. Até março de 2012, já no governo de Pedro Serafim, os documentos seguiram o trâmite normal, quando foi assinado o decreto que suspendeu as análises.

Esse decreto obrigou a todas as secretarias que tivessem poderes na aprovação de empreendimentos da construção civil que trabalhassem conjuntamente ao Ministério Público. A medida visava também à criação de um novo órgão que permitisse estabelecer regras definidas e novos procedimentos, pois desde 2006 (governo Hélio), quando foi criada a Secretaria de Urbanismo, as aprovações estavam restritas ao secretário desta pasta. O novo decreto – assinado em maio de 2012 – criou o Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE), vinculado ao Gabinete do Prefeito e ligado à Secretaria de Controle e Gestão.

Aqui cabe uma explicação mais detalhada: tendo em vista as investigações do Ministério Público ocorridas durante o governo de Hélio de Oliveira Santos e que apontaram também as aprovações para novas edificações na cidade como fonte de corrupção – havia diversos indícios de que pessoa do governo cobravam “por fora” para aprovação de empreendimentos – o governo de Pedro Serafim, trabalhando em conjunto com o Ministério Público, suspendeu as aprovações até criar novas regras e um grupo do qual participassem todas as entidades envolvidas na aprovação, para não só dar transparência ao processo dificultando a corrupção e também apressar as aprovações, já que o setor de construção civil responde por boa parte do desenvolvimento da cidade, gerando renda e empregos e estava quase paralisado. O GAPE foi formado somente por servidores de carreira e sem a presença de secretários.

O trâmite dos documentos da construtora havia sido suspenso em março de 2012. Com a criação do grupo, ela protocolou toda a documentação junto ao GAPE para análise e manifestação. A documentação era formada por sete pastas – como exigia o novo decreto – que seriam examinadas pelos representantes de cada órgão no GAPE. Eram pastas destinadas às secretarias de Urbanismo, Planejamento, Meio Ambiente, Infraestrutura, Assuntos Jurídicos, Emdec e Sanasa. Todos os envolvidos aprovaram o empreendimento, exceto a Secretaria de Planejamento, que o indeferiu em agosto de 2012. Com isso, o prédio não poderia ser construído já que a aprovação final exigia unanimidade dos membros do GAPE.

A construtora recorreu da decisão no mesmo mês. O secretário de Planejamento, Alair Roberto Godoy, manifestou-se pela possibilidade de acatar o recurso e encaminhou o processo ao secretário de Urbanismo, Hélio Padilha. A opinião era de que a tipologia CSE-4 não era permitida, segundo alguns técnicos da Secretaria, mas que a área dos subsolos “seria destinada ao uso de garagens, já que a Emdec estava exigindo maior número de vagas previstos em lei e que havia diversos precedentes no local”. O parecer sugeria também que, “caso essa determinação fosse aceita, que passasse a vigorar para os demais imóveis da mesma via”.

Este recurso está foi encaminhado ao prefeito que o acatou e concedeu o uso CSE-4 ao empreendedor, encerrando assim o processo na parte referente ao GAPE. O processo foi então encaminhado a uma reunião de secretários – que estavam discutindo  projetos no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida – para que fossem definidos os termos de ajustamento de conduta (TAC), embora a lei 6031/88 não preveja contrapartida para a concessão de CSE-4.

Por fim, o processo obteve a liberação do alvará de aprovação e posteriormente o de construção sem ser dispensado de uma única exigência legal. Sanasa, Urbanismo, Planejamento, Emdec, Infraestrutura, Condepacc, Meio Ambiente e Controle e Gestão manifestaram-se favoravelmente ao empreendimento no processo e nas pastas do GAPE. Houve, inclusive, consulta às secretarias de Saúde, Educação e Cultura quanto à necessidade de equipamentos comunitários no local. Após a elaboração do TAC, foi expedido o respectivo alvará de construção.

Segundo Padilha, “apesar do processo ter tramitado no GAPE e a autorização da tipologia CSE-4 ter sido concedida pelo prefeito, ao verificarmos o que estabelece a lei 6031/88, chegaremos à conclusão que o processo não necessitaria de estudos específicos”. O engenheiro acrescenta: “O artigo 27, inciso XIII, letra C, item 2 estabelece que para os usos comercial, de serviços e institucionais serão permitidos os tipos CSE-3, CSE-2, CSE-1, CSE e CSE-4, para estabelecimentos de pequeno, médio e grande porte. No mesmo artigo, o item 4 estabelece que os tipos HCSE-4 e CSE-4 somente são permitidos após estudos específicos, efetuados pelos órgãos técnicos de Planejamento da Prefeitura Municipal de Campinas, por solicitação dos interessados, em locais onde o lençol freático impedir a construção de subsolo.”

No caso, o acidente que acabou destruindo boa parte da Rua Gustavo Armbrust, segundo Padilha, ocorreu “não pelo lençol freático e, sim, por uma execução inadequada da estrutura de contenção, somado à infiltração de água da própria rua. O deslizamento ocorreu na parte do terreno que fica voltada para Rua Gustavo Armbrust que encontra-se a nove metros de altura da Avenida José de Souza Campos.”

Sindicância

O atual governo decidiu, em fevereiro de 2013, abrir uma sindicância para investigar o caso. Um ofício solicitando a abertura da investigação da Secretaria de Controle e Gestão foi enviado para a Secretaria de Negócios Jurídicos. Nesse ofício, observa Padilha, já havia um equívoco: “O secretário, Flavio Henrique Costa Pereira, confundiu a reunião dos secretários para discutir o programa Minha Casa Minha Vida com uma reunião do GAPE”.

Mas mesmo assim foi aberta a sindicância que, segundo Padilha, “foi feita sem que fossem consultadas as pastas pertencentes ao GAPE. Dessa forma as informações ficaram totalmente comprometidas, não retratando a veracidade dos fatos”.

Em junho, numa reunião no Ministério Público, participaram os secretários de Gestão e Controle e a Secretaria de Urbanismo. Lá foi fechado um acordo dando três opções para correções dos empreendimentos tipo CSE-4. Na ocasião, o prédio estava iniciando as estruturas dos muros de arrimo para a reconstrução da rua.

Em agosto deste mesmo ano, a procuradora do Município, Valeria Murad Birolli, manifestou-se na sindicância quanto ao equívoco do Secretário de Controle e Gestão e pediu para a Secretaria de Urbanismo levantar todos os casos precedentes análogos ao caso.

Do acordo feito em junho, nenhuma providência foi tomada. Assim, em novembro de 2013, cinco meses após a ocorrência de deslizamento de terra que culminou com o desmoronamento de parte da Rua Gustavo Armbrust, a então secretária de Urbanismo, Silvia Faria, embargou a obra e cassou os alvarás concedidos à construtora.

A partir daí, o processo tramitou entre os departamentos atinentes até que, em maio do ano passado, foi feito um cálculo de uma nova contrapartida a ser paga pela construtora, chegando-se a um valor de R$ 1.318.935,55, do qual deveria se subtrair R$ 212.010,05 que já haviam sido pagos. O curioso desse cálculo, segundo Padilha, é que ele foi feito por um assessor da Secretaria de Urbanismo e deveria ser feito, conforme manda a lei, pela Secretaria de Finanças já que, é ela que possui as atribuições legais na avaliação de imóveis.

Em junho, a Secretaria de Urbanismo, tendo recebido o valor da nova contrapartida, autorizou o cancelamento da cassação dos alvarás, permitindo que a empresa continuasse a construção, que estava parada nas fundações do muro de arrimo, dentro das especificações iniciais.

Para Padilha, “se a atual administração entende que houve irregularidades por que não as reparou, mantendo tudo como inicialmente previsto? Mesmo com o empreendimento embargado na execução das fundações, nenhuma alteração foi feita no projeto. Se o empreendimento estava embargado nas fundações, deveriam ter exigido modificações neste momento, mas o que realmente ocorreu foi a manutenção do alvará que eu havia expedido em 2012, o que convalida a decisão anteriormente aplicada e acata a aprovação, extinguindo a justificativa para a continuidade da sindicância.”

Mas a sindicância continuou, mesmo sem ter mais razão de ser. Em agosto de 2014, Padilha procurou a diretora do Departamento de Processos Disciplinares, Marcia Charcon, e entregou a ela cópia dos documentos que comprovavam que o processo passou pelo GAPE e foi autorizado pelo Prefeito e que sua conduta não teve irregularidades. Estranhamente eles não foram anexados à sindicância e nem sequer foram verificados para comprovação dos fatos.

Para Padilha, “fica patente a intenção de cercear a possibilidade de esclarecimento e até de defesa. Há, pelo visto, uma clara intenção de indiciar alguém por improbidade administrativa, pois nove protocolos embasaram a aprovação do empreendimento e um apenas serviu de elemento para a instrução do processo administrativo. Isso remete a uma total parcialidade na conduta do processo”.

Depoimento de Silva Faria

Na sindicância aberta, um dos depoimentos é da ex-secretária de Urbanismo, Silvia Faria, que cassou os alvarás da obra. Seu depoimento ocorreu recentemente, nos fins de setembro. Logo nas primeiras respostas, ela diz que o empreendimento não poderia ser CSE-4 e sim CSE-3 e que o acidente ocorreu por conta do excesso de potencial construtivo. No caso, o excesso seria a construção de garagens no subsolo onde poderia haver um lençol freático.

Ela diz também não se recordar se o processo todo passou pelo GAPE e se o grupo deu ou não parecer favorável. Detalhe: o processo passou sim pelo GAPE e teve a aprovação dele, de todas as secretarias envolvidas e a posterior aprovação do prefeito.

Em outra parte o depoimento transcrito se torna um tanto confuso: “Questionada sobre os motivos pelos quais foram cassados os alvarás de execução e de aprovação mesmo após os procedimentos de autorização pelo GAPE, e elaboração de TAC, a depoente esclareceu que a interpretação que houve na reunião de que o empreendimento poderia ser construído com uma vez a mais e subsolo na tipologia CSE-4 quando tem impedimento de fazer o subsolo, estava equivocado porque não tinha respaldo legal para isso; a lei é muito clara e só autoriza a utilização do CSE-4 quando tem impedimento de fazer o subsolo, o que não era o caso; como houve construção de subsolo, a tipologia correta seria CSE-3; esclarece que no entendimento à época seria que o projeto aprovado deveria ser substituído por um projeto utilizando-se CSE-3 para ter novo alvará concedido e a obra liberada.”

O lençol freático como causa do acidente é outra questão que está sendo discutida. Padilha garante que ele não interferiu no acidente, já que estaria a uma distância segura do local e a rua que cedeu estava nove metros acima do nível da Avenida José de Souza Campos.

Para a ex-secretária de Urbanismo, no entanto, “tecnicamente existia o lençol freático alto, tanto que provocou o acidente e a queda da rua, mas o projeto não considerou isso e foi proposto (sic) vários níveis de subsolo; o engenheiro da obra não considerou o subsolo impeditivo, ou seja, tinha solução técnica para garantir que o lençol freático não comprometeria a execução dos subsolos.”

No depoimento, a ex-secretária afirma ainda que no CSE-4 é permitida a construção de subsolo, mas não na zona 13. Só que, diz Padilha, a tipologia CSE-4 só é permitida na Zona 13. 

Apesar das contradições, da aprovação da obra por todas as secretarias envolvidas e do projeto ter sofrido a cassação dos alvarás e quando foi retomado não mudou nada do projeto original, Padilha está indiciado com a acusação de possível improbidade administrativa por ter aprovado a obra “sem estudo específico”. Curioso, no caso, é que a ex-secretária de Urbanismo, que cassou os alvarás, reconhece no depoimento que a obra recebeu estudos específicos: “...Questionada que considerando que o projeto contou com a análise de cada Secretaria após estudo específico quanto ao impacto de tal empreendimento, definindo-se as exigências ao empreendedor e as contrapartidas e obras necessárias, concluindo referidas Secretarias pelo deferimento do projeto, a depoente esclarece que seria possível considerar que o estudo específico foi efetuado”.

Agora resta o depoimento de Padilha, que deve ocorrer em breve. Ao blog ele disse que o depoimento da ex-secretária de Urbanismo foi considerado parcial e potencialmente desastroso. Ele acredita que a Prefeitura esteja mesmo com a intenção de culpá-lo por improbidade administrativa num processo de autorização de um empreendimento que passou por várias secretarias, por um grupo de análise e pelo prefeito, tendo recebido aprovação de todas essas instâncias. 

A corrupção do debate público

Reproduzo hoje aqui no blog o excelente artigo de Demétrio Magnoli publicado hoje na Folha. Ele desmascara a farsa do “manifesto econômico” produzido pelo IPEA, cujo presidente é Márcio Pochmann, que foi candidato do PT a prefeito de Campinas e pode ser novamente o que, para o bem da cidade, espero que não ocorra.

Aventuras do pensamento mágico

Manifesto econômico do PT é uma fraude intelectual a serviço de uma farsa política

Demétrio Magnoli

Eles acreditam em bruxas –ou fingem que acreditam. O novo manifesto econômico do PT e as entrevistas de intelectuais que o sustentam formam uma fraude analítica similar, na sua desfaçatez, ao assalto promovido pelos heróis políticos petistas contra a Petrobras. Eles dizem, essencialmente, que Dilma Rousseff mudou a política econômica para combater uma crise inexistente, curvando-se voluntariamente aos desejos malvados da "elite econômica nacional e internacional".

Segundo Márcio Pochmann e Eduardo Fagnani, "a crise, até 2014, tão difundida como uma crise terminal da economia brasileira, não encontra respaldo nos dados econômicos". Empregando a fórmula clássica do governo chavista da Venezuela, os coordenadores do manifesto petista asseguram que o Brasil foi vítima de "uma crise totalmente fabricada pelo terrorismo econômico do mercado". 

No texto que produziram, a narrativa condensa-se pela seguinte frase: "A criação de um clima de crise fiscal e econômica ganhou a batalha, contribuindo para que o governo alterasse sua rota e produzisse a própria crise que os mercados alegavam existir".

O mercado, por definição, forma-se pelas ações unilaterais de incontáveis agentes, que operam em busca de maximizar seus lucros. A figuração do mercado como entidade monolítica, um "Partido da Burguesia", revela a miséria de intelectuais de esquerda na era do declínio do pensamento marxista. 

Mas, sublimando-se isso, surge um problema insolúvel de continuidade narrativa. De repente, raio no céu claro, irrompe a Conspiração, interrompendo a marcha gloriosa das Forças do Bem.

Barack Obama disse que "Lula é o cara". As agências de risco ofertaram-nos o grau de investimento. Numa capa célebre, a revista "The Economist" anunciou que "O Brasil decola", convertendo o Cristo Redentor num foguete em propulsão. No Brasil, banqueiros declararam-se eleitores de Lula e Dilma, enquanto as empreiteiras associavam-se à Petrobras em negócios da China abertos e velados. Eike Batista brindou ao futuro radioso com o chefão lulopetista e sua delfina. O empresariado seduziu-se pelos encantos materialistas do BNDES, "melhor banco de investimento do mundo". Os intelectuais petistas nem tentam explicar os motivos da súbita "revolta da elite" contra o lulopetismo.

A Conspiração, porém, não triunfaria sem um intempestivo ato de autossabotagem. Na versão servida pelo sociólogo André Singer, ex-porta-voz de Lula, "ao chamar o ministro Joaquim Levy para a pasta da Fazenda", Dilma "entregou todos os pontos para aqueles que ela procurou confrontar no primeiro mandato". Temos, então, que a presidente, ex-guerrilheira não dobrada pela tortura, convicta nacionalista, venceu as eleições acusando seus adversários de agentes dos banqueiros apenas para, no dia seguinte, diante de uma crise artificial, meramente "fabricada pelo terrorismo do mercado", capitular à Elite, traindo o Povo. A Rainha foi enfeitiçada!, conta-nos o sábio marxista, um cultor da Razão Dialética.

A fraude intelectual ampara uma farsa política. No manifesto petista, "a lógica que a presidente usa na condução do ajuste é a defesa dos interesses dos grandes bancos e fundos de investimento", que "querem capturar o Estado, privatizar bens públicos, apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social". Segundo o PT, Dilma tornou-se a quinta-coluna da "elite econômica nacional e internacional". Mas, surpresa!, o manifesto e seus arautos jamais sugerem que o PT rompa com o governo, aliando-se ao PSOL numa oposição de esquerda. Os intelectuais que simulam acreditar em bruxas almejam ser, ao mesmo tempo, governo e oposição.

Os intelectuais de esquerda não acreditam em bruxas. Pretendem, isso sim, para corromper o debate público, que todos os demais acreditem nelas.

Dilma, Lula e o PT pioram ainda mais o governo

A entrega de mais ministérios e poderes para o PMDB é a última tentativa de Dilma para salvar seu governo. E quem fez a “reforma” não foi ela, e sim Lula. Há dias o ex-presidente declarou que é preferível perder ministérios a perder o governo. E assumiu as mudanças que acabaram tornando pior ainda um governo que já era muito ruim.

Pois a qualidade dos ministros, o que poderia melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, não é o que conta para o PT. Nunca contou, aliás. Para Lula, que é a cara do PT e não Dilma (ela é só uma burocrata de terceiro escalão que ascendeu por interesses de Lula) o importante é o poder ser mantido para que ele possa faturar alto e preparar uma possível candidatura em 2018.

Mas a situação física e moral do governo é muito mais preocupante: além da economia que não consegue desatar o nó górdio em que Dilma a meteu , as possibilidades de as maiores autoridades oficiais e outras como Lula, receberem voz de prisão numa próxima operação da Lava Jato crescem diariamente.

A ação do PSDB contra a campanha eleitoral de Dilma/Temer está para ser julgada e o perigo é tão grande que o quadro petista infiltrado no TSE (um deles, pelo menos) já está tomando “providências” absurdas para defender a patroa. Primeiro ela pediu vistas ao processo quando ele já estava decidido por maioria de votos, impedindo que o resultado do julgamento fosse proclamado há duas ou três semanas.

Depois, no dia em que avisou que ia devolver o processo com seu voto, simplesmente desapareceu, não comparecendo à sessão e não dando satisfação a ninguém. Como o processo está com ela, a decisão foi adiada mais uma vez. Desespero puro, pois o resultado já decidido vai obrigar os ministros a tomarem uma decisão que desembocará no STF que, diante de tantas provas, vai obrigar os petistas ali infiltrados a dançarem miudinho para não cassar a chapa Dilma/Temer, anular a eleição, dar posse ao presidente da Câmara para convocar novas eleições em 90 dias.

Há também o processo no TCU que, dizem, vai rejeitar as contas de Dilma por unanimidade, por causa dos bilhões e bilhões de reais que ela não repassou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para fazer pagamentos como o Bolsa Família e outros. E usou esses bilhões e bilhões para apresentar balanços  positivos do seu governo. Isso é crime previsto na Lei da Responsabilidade Fiscal e causa processo de impeachment. O resultado do julgamento do TCU – que á um órgão fiscalizador do Legislativo – vai para a Câmara que decide se acata ou não. Se acatar, instaura Comissão Processante que pode sugerir ao plenário a cassação do mandato de Dilma por improbidade administrativa. Nesse caso, o vice, Michel Temer, assume.

E, por fim, Dilma está encurralada também pelos pedidos de impeachment por carradas de motivos que ululam na Câmara. Ali, o roteiro já está traçado: Eduardo Cunha vai rejeitar todos eles, inclusive o assinado por Hélio Bicudo, que será o último a ser lido. Mas ao rejeitar esse último, alguém pedirá para que a decisão da rejeição seja confirmada pelo plenário. Aí, se o plenário não confirmar, instala-se o processo e Dilma pode ser cassada se a oposição reunir dois terços dos votos. Nesse caso, também o vice assume.

Além disso, nessa balbúrdia toda, todos os dias surgem novas denúncias que enfraquecem um pouco mais o já combalido governo petista. Vai daí, Lula – e não Dilma – resolveu tentar salvar o seu quinhão e dividiu o poder com o PMDB que indicou, para comandar os novos feudos “conquistados” gente sem a menor possibilidade, baixo clero mesmo que, claro, estará em seus postos apenas para dividir o butim com os chefes (Renan, Temer e outros).

E Cunha? Encurralado com as denúncias do Petrolão e a descoberta de suas contas na Suíça, virou uma grande interrogação. Terá ele poderes ainda  para levar adiante sua postura de inimigo do governo? Terá ele aliados suficientes para, junto com a oposição oficial (PSDB, DEM, PPS e alguns outros) aprovar um processo de impeachment?

A semana que começa domingo, que ainda vai ser recheada pelas revistas semanais cujo conteúdo começa a circular ainda hoje, sexta-feira, promete ser das decisivas para o futuro do governo petista.

E decisiva para o futuro do Brasil, pois se nada mudar, teremos um governo pior ainda do que vimos até aqui, pois Dilma, de tão incompetente, conseguiu mudar até a profecia do Tiririca que dizia “pior do que está não fica”. Estamos descobrindo que Dilma e o PT, quando a água bate no pescoço, conseguem piorar muito mais o que já era muito ruim. Pobre Brasil.

Lula, um vendedor de Medida Provisória

Mais uma frente de corrupção se abriu hoje, essa diretamente ligada a Lula quando presidente e a Dilma, então ministra chefe da Casa Civil.

Reportagem do Estadão de hoje não deixa dúvida de que a corrupção nos governos petistas não se restringiu ao Mensalão ou ao Petrolão – e ambos, sozinhos, já seriam suficientes para botar na cadeia a quadrilha toda -, mas envolveu muitos outros setores do governo.

A denúncia de hoje envolve empresas que queriam a extensão de incentivos fiscais a algumas montadoras de veículos. Essa extensão seria feita por meio de uma Medida Provisória. Para que Lula assinasse a MP, fica claro nas correspondências trocadas entre os empresários e seus lobistas, foi negociada uma propina que chega a 36 milhões de reais.

O que temos aqui é simplesmente a venda de benefícios pelo governo Lula, pelos quais ele cobrava uma grana preta. Isso não é só corrupção no mais alto cargo da nação: é a falência moral de um sujeito que jamais deveria ter chegado aonde chegou, pois nunca teve um mínimo de honestidade ou moral. Trata-se de um ladrão como muitos outros que se tornou líder de um grupo onde as esquerdas e suas mentiras e demagogias proliferaram ao longo da história recente do Brasil.

O trecho inicial da reportagem já não deixa qualquer dúvida: “Documentos obtidos pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido ‘comprada’ por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um ‘ato normativo’ que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. Uma das montadoras envolvidas no caso foi alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta-feira.

Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

A reportagem completa está aqui: http://migre.me/rGmiU

Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT, sumiu

Luciana Lóssio: sob a toga, o vermelho do PT

O site O Antagonista publicou, agora há pouco, 5 textos sobre essa incrível petista travestida de ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Não há qualquer dúvida de que ela usa a toga para proteger os corruptos petistas e aliados em todo o país. O título deste post é a junção do primeiro publicado no Antagonista com o título que foi dado aos outros quatro posts, que contam histórias da petista de toga infiltrada na Justiça Eleitoral.

Vamos aos posts.

Luciana Lóssio sumiu

Luciana Lóssio, a ministra da cobertura, era ansiosamente aguardada no TSE agora pela manhã, para a votação da ação eleitoral contra Dilma Rousseff, mas simplesmente não apareceu e até agora não justificou sua ausência.

Como avisamos aqui ontem, Lóssio articulou-se com outros ministros para adiar a votação. A retomada do julgamento depende da presença da ministra, que precisa proferir seu voto após o pedido de vista.

Lóssio sabe que as evidências de hoje envolvendo a UTC, estampadas pelo Estadão, pulverizam a sua tese de defesa da campanha de Dilma.

Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (1)

Pois é, Luciana Lóssio, a advogada do PT travestida de ministra do TSE, aquela que comprou um apartamento de 7 milhões de reais, mas só declarou a metade disso, faz de tudo para segurar a ação que o PSDB moveu para cassar a candidatura de Dilma Rousseff -- eleita com dinheiro roubado da Petrobras, eleita com pedaladas que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É uma fiel servidora do partido. Há tempos Luciana Lóssio advoga para o PT e aliados, na condição de ministra do TSE. 

Eis um exemplo:

Em 2013, o TRE gaúcho manteve a cassação do prefeito Paulo Alfredo Polis, do PT, e da sua vice, Ana Lúcia Silveira e Oliveira, do PMDB, da cidade de Erechim. O tribunal entendeu que "houve abuso de poder econômico e de autoridade, bem como uso indevido de meio de comunicação social". O advogado Márcio Luiz Silva -- um personagem constante nos despachos de Luciana Lóssio favoráveis ao PT et caterva -- foi ao TSE para tentar reverter a cassação por meio de uma ação cautelar. Luciana Lóssio, relatora do caso, estava pronta para beneficiar os acusados, mas, como o tribunal estava em recesso no final do ano, a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, encarregou-se de indeferir o pedido no seu plantão.

Pois bem, depois do indeferimento, Márcio Luiz Silva entrou com nova ação cautelar, agora em nome da vice cassada. Livre para fazer a lição de casa após o fim do recesso, Luciana Lóssio decidiu em favor de Ana Lúcia Silveira e Oliveira e, consequentemente, de Paulo Alfredo Polis. Ambos voltaram a administrar Erechim. O MP entrou com um recurso contra a decisão, que nem sequer chegou a ser apreciado por Luciana Lóssio. O processo principal ia ser levado a plenário, para julgamento, mas foi retirado da pauta por Luciana Lóssio.

Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (2)

Em 2013, o TRE de Santa Catarina cassou o prefeito Almir Fernandes, do PT, e o seu vice, Vilson Antônio Galezzi, do PSD, da cidade de Timbó Grande. Motivo: "o uso indevido de meio de comunicação social e a captação ilícita de sufrágio". Ou seja, fraude.

Outra vez, o advogado Márcio Luiz Silva entrou no jogo e protocolou, no TSE, uma ação cautelar -- acolhida por ela, a indefectível Luciana Lóssio, que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral que não havia ainda sido interposto no tribunal regional. Pulou-se uma etapa do devido processo, para sermos mais claros.

Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (3)

O TRE do Rio de Janeiro cassou o prefeito Wanderson Cardoso de Brito, do PMDB, e o seu vice, Reginaldo Mendes Leite, do PT, por "abuso do poder político, tendo em vista a distribuição de certidão e 'carnê' do IPTU a cidadão do município de Arraial do Cabo, em evento de caráter eleitoral. O propósito da referida distribuição era propiciar a regularização da posse de numeroso invasores, em áreas invadidas, até mesmo de proteção ambiental. Trata-se, portanto, de grave abuso do poder político, com repercussão no pleito e dotada de gravidade."

Para variar, o advogado Márcio Luiz Silva propôs uma cautelar. Para variar, Luciana Lóssio decidiu em favor dos cassados, no último dia de funcionamento do TSE em 2013. Para variar, foi concedido efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral antes mesmo de ele ser interposto no tribunal regional. Wanderson e Reginaldo abusaram à vontade.

Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (4)

Nem sempre Luciana Lóssio consegue cumprir com a sua missão. Mas ela nunca pôde ser repreendida por não tentar. Foi assim no caso de Marcos Cherem e do seu vice, Aristides Silva Filho, da cidade de Lavras, cassados pelo TRE de Minas Gerais. Integrantes do PSD, partido aliado ao PT, eles foram retiradas da prefeitura de Lavras pelos seguintes motivos, ocorridos em 2012:

a) "a contratação de 700 pessoas para trabalhos eleitorais, mas sem contraprestação por parte dos beneficiários";

b) "a cooptação, mediante pagamento, do principal jornal da cidade, para favorecer as candidaturas dos recorrentes, caluniando os adversários";

c) "a divulgação pela internet de fato notoriamente inverídico" contra o oponente;

d) a propaganda da construtora CHEREM em TV, rádio e jornal, durante o ano eleitoral, quando inexistia qualquer empreendimento privado que justificasse tamanha divulgação, tudo em notório favorecimento à campanha de Marcos Cherem"

Cassação ocorrida em duas instâncias, com o segundo colocado, o tucano Silas Costa Pereira, já diplomado prefeito de Lavras, lá foi o advogado Márcio Luiz Silva ao TSE -- onde, é claro, obteve uma liminar de Luciana Lóssio para que Marcos Cherem retornasse ao cargo, até que que houvesse o julgamento do recurso especial.

O julgamento foi duas vezes retirado da pauta, sem maiores explicações, por Luciana Lóssio. Quando o caso foi ao plenário, a ministra ainda insistiu que ele deveria retornar ao TRE de Minas Gerais, porque existiriam "omissões" que precisavam ser sanadas. Gilmar Mendes disse que não fazia sentido e Marcos Cherem teve a sua cassação finalmente confirmada. Luciana Lóssio perdeu, mas mostrou serviço.

Sacana e desonesto

O PT não tem jeito mesmo. Inconformado com a necessidade de adotar medidas que, embora tenham ajudado, desde 1994, o Brasil a chegar à situação que chegou ao ápice durante o governo Lula, não constam de seu ideário ideológico, o partido divulga documento em que critica seriamente as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff na sua tentativa de rearranjar a economia. Economia essa, diga-se, estragada por ela mesma.

A situação se torna mais curiosa ainda ao se constatar que a situação só chegou ao ponto que chegou porque as medidas que agora o PT divulga como necessárias – que são opostas ao, digamos, Plano Levy – são praticamente as mesmas que levaram o país à beira da falência.

O único mérito no documento é mostrar que boa parte do PT se mantém fiel ao seu projeto de destruição do insípido capitalismo brasileiro, o que quase foi conseguido com o inacreditável Guido Mantega no comando da economia e com o PT de Dilma no comando do país.

E não é mera coincidência que o documento parte de uma entidade petista comandada pelo economista Márcio Pochmann, cria da Unicamp, cujo Instituto de Economia é dominado pela esquerda que tem no desenvolvimentismo e clientelismo à custa do Estado o norte para suas elucubrações. Não se entregam jamais às gigantescas evidências mundiais que esse modelito jamais serviu a país algum.

Segundo reportagem publicada na Folha, hoje, o texto começa com uma visão que, digo eu, é totalmente errada da crise brasileira. Pois o texto assinala que “as iniciativas do governo estão jogando o país em uma recessão e que elas interessam a banqueiros e a fundos de investimento.”

Ora, o que jogou o Brasil numa recessão não foram as medidas tomadas agora e sim a farra que começou no segundo governo Lula (encoberta pelo grande fluxo de capital que por aqui aportou oriundo das exportações) e prosseguiu no governo Dilma. Nessa segunda fase, a farra precisou ser encoberta pelos malabarismos contábeis patrocinados por Mantega, pelas pedaladas fiscais e pela mentira em rede nacional, a cargo de João Santana. O que se tem agora é a necessidade de consertar o estrago e não a causa da recessão.

Ao assinalar que as medidas atuais interessam a banqueiros e fundos de investimento, os signatários do documento se esquecem de que eles já vêm lucrando há anos nos governo petistas, com os bancos batendo recordes com seus lucros que ultrapassam  2 bilhões de reais por trimestre.

Ora, um documento que nas primeiras linhas expõe duas premissas erradas só poderá ser completado com remédios totalmente equivocados para as doenças crônicas que a economia do Brasil sofre. Obviamente, não vai atacar o cerne da questão, que é a falta de credibilidade, a insistência em manter uma paquidérmica e caríssima máquina governista e a corrupção que se alastrou de forma inacreditável no governo petista.

Depois de passear pelas teorias expostas inicialmente, e cometer os erros costumeiros numa análise que começou errada, o documento entra no campo político repetindo um mantra totalmente desonesto do PT, afirmando que “o pacote fiscal deteriora o ambiente econômico e social, o que enfraquece o governo e amplifica a crise política e as ações antidemocráticas e golpistas em curso".

Na verdade, o pacote fiscal tenta, isto sim, fortalecer a base do ambiente econômico, mas sofre restrições pela falta de confiança no governo. E, definitivamente não, não há ações antidemocráticas nem tampouco golpistas em curso. A oposição que, aliás, anda meio perdida, tem tomado o maior cuidado pra fazer tudo dentro da lei, dentro da Constituição, justamente para não ser acusada de golpista.

Mas para o PT, qualquer ação que que não for no sentido de manter o poder em suas mãos, é chamado, de forma desonesta, de golpe. É até desnecessário aqui citar o impeachment de Collor e os inúmeros pedidos de impeachment que o PT patrocinou contra todos – sim todos! – os presidentes eleitos depois da ditadura militar, prática que só cessou em 2003, quando Lula tomou posse.

No campo das sugestões, os signatários do documento parecem não estar satisfeitos com a crise brasileira e querem ampliá-la, pois recomendam os mesmos remédios que a causaram. Diz o texto que entre as ações para "retirar o país da desastrada austeridade econômica em curso estão a baixa dos juros, a retirada dos investimentos do cálculo de superávit primário, a alteração do calendário do regime de metas de inflação e a regulação do mercado de câmbio.”

Ora, querem que o país pratique juros baixos o que espantará a atração de capitais necessários para financiar o país e pagar as dívidas em títulos públicos. Sem eles, seria o tal do calote, com o país se fechando para o mundo, com as conhecidas e tenebrosas consequências. Outra medida sugerida e que provocaria calote é não economizar o dinheiro destinado a investimentos, retirando-o do cálculo para o superávit primário.

Já a mudança das metas de inflação, que garantem que os preços não disparem no mercado, seria um desastre para os consumidores de baixa renda. Já a regulação do mercado de câmbio, provavelmente comprimiria o dólar artificialmente, fazendo com que o real alcançasse um falso valor, provocando o câmbio paralelo muito mais elevado e aumentando os preços do mesmo jeito.

Enfim, a Fundação Perseu Abramo, que assina o documento, parece querer que tudo continue como estava, com o Brasil caminhando célere para um fortalecimento do Estado que desaguaria num autoritarismo econômico e isolamento mundial, cujas consequências são bem conhecidas em países socialistas e, mais precisamente, no desastre que vem causando na Venezuela, onde gêneros de primeira necessidade já faltam em todo o país e a população trava uma guerra diária para consegui-los.

Assim, o PT que colocou o Brasil na crise, agora critica as medidas tomadas para tentar sair dela, tomadas pelo governo eleito pelo próprio PT. Mais sacana e mais desonesto é impossível.

Governo de Campinas: prejuízo de R$ 200 milhões

O governo de Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas, está anunciando um déficit de R$ 200 milhões no orçamento deste ano. A desculpa passa pela crise que fez diminuir a arrecadação local e os repasses estaduais e municipais a que o município tem direito. Mas a realidade é que se trata de um governo que gasta mais do que arrecada de caso pensado.

Há um processo do Ministério Público para que o governo diminua o número de assessores contratados sem concurso público ao qual o prefeito resiste. Por que resistir a uma enorme economia se há um déficit confessado? Porque a grande maioria das contratações desses assessores é política, ou seja, atendeu a um pedido de um vereador, de um deputado, do governador, de um doador de campanha, de um amigo ou é resultado de promessa de campanha. O governo municipal precisa de tantos assessores? Ora, eles são trocados a cada novo governo, sinal de que até podem ser necessários, mas se os cargos existem de forma perene, por que não preenchê-los via concurso público como manda da lei? O MP informou no processo que 100 cargos em comissão – como são chamados os cargos dos servidores contratados sem concurso – seriam suficientes para uma Prefeitura do porte de Campinas.

As verbas de publicidade da Prefeitura de Campinas chegam a R$ 20 milhões por ano. Esse é o valor do contrato feito com a agência que tem a conta do governo e que foi renovado na semana passada por mais 12 meses. Mas nesse valor não entra a publicidade das empresas e autarquias, como Sanasa, Emdec, Cohab, Setec, Ceasa e outras. É bem provável que somados todos os gastos com publicidade e afins, o déficit poderia diminuir bastante, isso se não zerasse. Afinal, por que um governo, que não tem concorrente em área alguma precisa de publicidade? Apenas para fazer propaganda – muitas vezes enganosas – de ações do governo que não passam de obrigação de qualquer governante. Isso vale também para as áreas estaduais e federais. São bilhões e bilhões de reais gastos no Brasil inteiro em publicidade que só serve para ajudar quem está no poder.  Além de ser uma enorme fonte de corrupção, como a Operação Lava Jato está mostrando por aí.

Mas tem mais. O governo de Campinas tem 25 secretarias ou órgãos de primeiro escalão, o que é um exagero evidente. Tem ainda nove autarquias ou empresas de economia mista, com algumas delas se confundindo com secretarias, num óbvio acúmulo de funções que mais serve para aumentar as despesas do que para resolver os problemas da cidade.

E talvez seja aí, nesse primeiro escalão mastodôntico que resida o maior desperdício de verbas da Prefeitura de Campinas.

Pra começo de conversa, as funções políticas que eram exercidas em quase todos os governos anteriores pelo secretário chefe de Gabinete, passaram para uma tal de Secretaria de Relações Institucionais. Tudo bem se fosse só uma mudança de nome, mas o problema é que a chefia de Gabinete continuou existindo, com secretário e toda estrutura necessária para que ele exerça suas funções, embora as mais importantes sejam exercidas agora por outro secretário. Ou seja, o chefe de Gabinete podia ser apenas um assessor do prefeito, já que pouca coisa tem para fazer. Mas é um secretaria de primeiro escalão.

Mas há coisa muito pior. A estrutura do governo de Campinas tem uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, uma Secretaria de Infraestrutura, uma Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, uma Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma Secretaria de Serviços Públicos e uma Secretaria de Urbanismo. São cinco Secretarias para realizar ações que se confundem. Tudo poderia ser resumido num secretaria com cinco diretorias, sem precisar de tantos diretores, assessores, carros, motoristas e secretários para cada secretário. Sem contar ainda o espaço que ocupam em prédios alugados por aí, já que tanta secretaria assim nem devem caber no Paço Municipal. Dá pra imaginar a economia que seria feita com salários e custos de manutenção da máquina pública (serviços de escritórios, água, cafezinho etc.).

Se o dinheiro arrecadado não está dando para as despesas, nada justifica que Campinas tenha uma Secretaria de Transportes e uma Empresa de Desenvolvimento (Emdec) que têm por finalidade a tal de mobilidade urbana. Uma só bastaria, mas nenhum governo, desde que a Emdec passou a administrar o transporte municipal, teve coragem de acabar com a Secretaria e passar as funções que a ela restaram para a Emdec, já que estão no mesmíssimo setor.

Do mesmo modo, não há razão para existir uma Secretaria de Habitação e uma Companhia de Habitação Popular (Cohab). Aliás, nem uma ou outra cumpre sua função. Campinas vive, há décadas, com dados crescentes de déficit habitacional, ou seja, os objetivos tanto da Cohab quanto da Secretaria de Habitação jamais foram atingidos. E a Cohab ainda gasta uma nota preta nos seus aniversários para fazer uma propaganda totalmente enganosa, falando em casas construídas (geralmente com dinheiro federal), sem falar do déficit que cresce ano a ano.

A Cultura, o Turismo e o Esporte foram, durante muito tempo, partes da mesma secretaria. Agora, a Cultura é uma secretaria sem nada a ela agregado, o Turismo está embutido na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Esporte ganhou uma Secretaria só para ele. É mais um caso de exagero que poderia ser resolvido com diretorias. E talvez o custo diminuísse a ponto de trazer o melhor teatro de Campinas, o do Centro de Convivência, de volta, ele que está parado, abandonado e deteriorado há anos.

Há ainda penduricalhos inúteis no governo municipal, como a Secretaria do Trabalho e Renda ou a Ouvidoria Geral do Município, entidades das quais não se ouve falar, não se tem notícia e que, com certeza, poderiam ser departamentos de alguma outra secretaria que, assim, talvez, exercessem alguma função importante.

Como se vê, o déficit de R$ 200 milhões existe não porque as necessidades da população campineira que depende dos serviços públicos municipais assim o exijam. Ele existe porque a Prefeitura gasta muito e inutilmente o dinheiro que arrecada dos munícipes. Se trabalhasse racionalmente com objetivos outros que não fosse o da reeleição, o governo de Jonas Donizette não estaria amargando esse prejuízo no final do ano. 

Sim ao impeachment!

O articulista Demétrio Magnoli, na Folha, hoje, desanca com os tucanos que pedem a saída de Dilma, apelidando-os de “cavaleiros do impeachment”.  E justifica sua crítica afirmando que o mal maior do país é o lulopetismo, e não a presidente.  Diz ele: “A obsessão dos cavaleiros do impeachment envia a mensagem errada à sociedade brasileira. No fundo, eles estão dizendo que o problema chama-se Dilma, quando a presidente é apenas a manifestação terminal de um sonho retrógrado chamado lulopetismo. Dilma passará, cedo ou tarde, recolhendo-se ao lugar apropriado: uma nota de pé de página no livro da história, destinada a ilustrar a simbiose teratológica do anacronismo ideológico com a incompetência e a arrogância. O lulopetismo, porém, tem raízes profundas, fincadas no solo do patrimonialismo, do corporativismo e de um neonacionalismo de araque, salpicado do autoritarismo típico da esquerda latino-americana. Os cavaleiros do impeachment desviam-se do alvo certo, enquanto exibem às ruas suas espadas reluzentes.”

Procurei, em todo o artigo, a solução para estancar a crise, enfrentá-la e adotar as medidas que fizessem o Brasil retomar o rumo do desenvolvimento com um sacrifício menor do seu povo. Não encontrei. Magnoli apenas considera totalmente errada a posição do PSDB contra Dilma, sem dizer o que fazer nos próximos três anos desse desgoverno que aí está.

Quando Lula assumiu a presidência, em 2003, suas primeiras medidas econômicas submetidas ao Congresso tiveram amplo apoio do PSDB – às vezes até maior do que do próprio PT – pois significam a continuidade daquilo que fora iniciado por FHC e a manutenção do rumo da economia de mercado. Não à toa um tucano comandava o Banco Central e um petista com ideias liberais comandava a Fazenda.

O apoio tucano não se reverteu em, pelo menos, um reconhecimento de Lula e dos petistas de modo geral. Eles continuaram mentindo sobre a era FHC, continuaram falando em “herança maldita” e creditando ao governo Lula o fim da inflação que havia se elevado justamente pelo temor da eleição do petista e voltou ao normal quando o novo governo manteve os alicerces do Plano Real intactos.

Ao longo dos anos, o governo Lula foi mostrando a que veio. Tentou várias vezes mudar a economia e, não conseguindo, passou a fazer acordos terceiro-mundistas que não mais interessam ao Brasil e sim ao partido. Esnobou as grandes economias e, quando as exportações cresceram por conta do desenvolvimento chinês e do bom momento da economia mundial, Lula cunhou um governo populista, gigantesco nos gastos, demagógico nas medidas e corrupto, extremamente corrupto a ponto de espalhar atos as corrupção por todo o país.

O lulopetismo, como afirma Magnoli, é realmente o mal maior que o Brasil hoje enfrenta.  Mas, se Lula é o pai dessa macabra fase da vida brasileira, de nada adiantaria o PSDB votar a favor de medidas severas na economia – como faria um liberal para recuperar o país – se o PT continuar no poder.

Como se sabe, o projeto do PT ao chegar à presidência era um só: manter-se no poder. A rede de corrupção que ele instalou no país é prova disso, como já disseram vários juízes que investigam os malfeitos petistas por aí. Ora, ao PT, num momento como esse, não interessa se as medidas necessárias são socialistas ou capitalistas, se são autoritárias ou liberais. Interessa que a crise não tire o PT do poder. Se, para tanto, contarem com a ajuda do PDSB, como contou no início do governo Lula, tanto melhor. E se tal comportamento revela alguma falta de caráter, isso não é problema: nesses anos todos de esculhambação da democracia, o PT mostrou que bom caráter é artigo raro no partido e no governo.

Portanto, se o Brasil precisa se livrar do lulopetismo – e eu concordo plenamente com isso – o primeiro passo a ser dado é a retirada da atual mandatária, pois ela, por mais biruta que seja ou esteja, foi eleita pelo PT e é esse o partido que está no poder. Se Dilma não sofrer um processo de impeachment ou for apeada do poder de outro modo qualquer – dentro das leis, obviamente – o PT continuará mandando no país, mesmo que medidas liberais sejam tomadas. E assim que a poeira assentar, o populismo, a demagogia, a farra com o dinheiro o público voltará à mesma condição que fez com que o Brasil esteja hoje nessa situação de caos econômico e penúria financeira.

O PSDB não pode, de jeito nenhum, colaborar para que essa situação se perpetue. O PT é o mal maior e sua saída do poder passa, obviamente, pela derrubada de Dilma, a não ser que o caro articulista, que critica os tucanos por quererem o impeachment, esteja sonhando com uma presidente arrependida, que consiga entender o mal que fez ao Brasil e queira realmente consertar tudo.  Não acho que Dilma, com a sua glossolalia  e arrogância, seja capaz de mudar. Por isso, tem de deixar o poder.

Sem timoneiro

O blog abre espaço para um ótimo artigo do jornalista e ex-deputado Fernando Gabeira.

Navegando no Pântano

Fernando Gabeira

Navegando no pântano do Rio Pandeiros, no norte de Minas, tive uma intuição sobre o curso das coisas no Brasil. As plantas aquáticas dominavam o caminho, não se via água. Onde estava o leito do rio? Nosso objetivo era alcançar o São Francisco onde o Rio Pandeiros desemboca.

O barco avançava entre os aguapés ao som do ruído do choque das plantas com o metal do casco e percebi que sozinho ficaria perdido na imensidão daquele pântano verde-garrafa. Por isso levamos o barqueiro Pedro, que conhece as pequenas e fugidias trilhas da água. E ele nos levou, depois de quase três horas de viagem, ao encontro do São Francisco.

A verdade é que na volta, pelo mesmo caminho, o motor do barco fundiu. Mas Pedro faz o mesmo percurso quase todo dia. Sabe se mover no pântano.

A sensação de se mover de forma errática naquele território de mil hectares seria insuportável. No entanto, ela se parece com a que vivemos na cena nacional. Os atores aparentam não conhecer as trilhas do pântano. E se perdem no emaranhado das folhas, retrocedem achando que avançam.

Falemos dos projetos de "bondades" que o Congresso aprovou e Dilma vetou. Derrubar os vetos da presidente, sem dúvida, a enfraqueceria. Mas ao custo de perpetuar a mesma ilusão que nos jogou no buraco: fazer o bem sem olhar o momento ou saber como pagar.

O governo, então, parece ter adotado o pântano, como os jacarés. Delira em público sobre impostos, da CPMF à Cide, e termina sua noite nos cassinos, sonhando em legalizar o jogo. Com quem será, com quem será que a gente vai se ferrar?

Todos sabem que não se sai do pântano sem um timoneiro. E a maioria considera o impeachment inevitável. Mesmo o PT já deve estar discutindo internamente se a renúncia ou o impeachment pode servir-lhe melhor na outra vida. Se houver outra vida depois da que se perdeu na delinquência.

Dos atores pantaneiros, o que me parece ter um esboço do caminho é o PMDB. Recusou indicar ministros e marcou para dia Proclamação da República a convenção que pode romper com o governo federal. Daí para se unir com a oposição e despachar Dilma é somente um passo.

Não é um trajeto fácil, porque o barco do PMDB ainda vai enfrentar a tempestade da Lava Jato, mais ameaçadora ainda com o surgimento de novas delações premiadas. E alguns dos seus quadros não resistem a participar de um governo, mesmo depois de morto.

E há as grandes dificuldades do pós-impeachment. As empresas brasileiras perderam R$ 1 trilhão em valor de mercado. O dólar aumenta vertiginosamente, com reflexos na economia, no cotidiano e na produtividade de quem depende de produtos importados.

São instrumentos de trabalho que não se vendem no posto Ipiranga. Falava de tudo isso, segunda-feira, num encontro com amigos em Niterói, no momento em que o motorista que me esperava na porta foi sequestrado e assaltado.

Com os últimos arrastões no Rio e a insegurança que sinto nos meus deslocamentos, deveria ter enfatizado algo que apenas esbocei em alguns artigos. As duas crises que se alimentam mutuamente, a política e a econômica, começam a disparar o gatilho da que realmente vai mudar a qualidade do processo: a crise social.

Dois importantes termômetros são o índice de desemprego e o aumento da violência urbana. Daí o sentido de urgência não só de despachar Dilma, mas de esboçar uma visão de como sair do pântano. Algumas realidades não desaparecem com a saída de Dilma. O rombo no Orçamento, por exemplo. Teremos pouco dinheiro para demandas crescentes.

Creio que as trilhas do impeachment são visíveis no momento. Para o depois, nem tanto.

Existe um quase consenso, do qual compartilho, de que é preciso reconquistar a confiança do mercado. Inúmeras vezes defendi essa tese no Parlamento, a de uma sintonia com o mercado. No entanto, sempre ressalvei que precisava trabalhar com outras coordenadas, senão iria soltar a voz na Bolsa de Valores, e não no Congresso Nacional.

O desafio de sintonizar-se com o mercado, articulando as diferentes dimensões da crise, é dos políticos. Talvez esteja dramatizando um pouco, mas em outro contexto. O Congresso deveria estar fervilhando não apenas com o impulso da queda de Dilma, mas no debate das opções que se abrem.

Em linhas mais gerais, ficou claro que só é possível avançar respeitando as leis que regem o capitalismo. Só tem sentido contrariar essas grandes realidades quando se tem outro modelo como estratégia. Exemplo: o "socialismo do século 21" na Venezuela. Na verdade, uma ruína do século 21.

Ao longo destes anos, o governo do PT suscitou um arsenal crítico que é um ponto de referência. Mudar a política externa, hoje talvez seja fácil, pelo menos no curto período que vai até 2018: bastaria inverter as prioridades do governo petista. Isso não significa voltar as costas para os vizinhos continentais. Mas diante das potencialidades do País, não podemos distanciar-nos da inovação tecnológica.

A tarefa central de um governo minimamente articulado será a de levar o País para 2018, restabelecendo um fio de confiança no processo político brasileiro. Aí, então, será possível renovar a esperança e prosseguir na tarefa gigantesca não só de resolver a crise econômica, mas todos os problemas que incomodavam quando a economia, para muitos, ainda parecia bem em 2013 e milhões de pessoas foram às ruas exigir melhores serviços públicos.

Quando caiu o Muro de Berlim, os camelôs vendiam seus pedaços aos turistas. O material acabou e os camelôs passaram a vender pedaços de muro falsificados. Não sei se vejo bem, mas a ideia me ocorreu quando comecei um livro sobre o meu aprendizado da democracia nos trópicos. Este momento histórico mostra a implosão, no País, do último pedaço falsificado do Muro de Berlim.

Fernando Gabeira é escritor, jornalista e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro. Atualmente na Globo News, onde produz semanalmente reportagens sobre temas especiais, por ele próprio filmadas (no ar aos domingos, 18h30).  Articulista de O Estado de S. Paulo e O Globo, onde escreve aos domingos. Seu blog é no www.gabeira.com.br

O que o PT fez com a Petrobras

O ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, numa entrevista após pedir licença (para não mais voltar) do cargo, disse, mostrando ao repórter um cartão parecido com os de crédito: “Veja esse cartão. Com ele eu compro, em qualquer farmácia do Brasil, qualquer remédio, na quantidade que eu quiser e, por mais caro que seja, pago apenas quinze reais. A diferença a Petrobras paga. Nenhuma empresa do mundo faz isso”.

Esse é apenas um detalhe dos “benefícios” que a força dos sindicatos petroleiros impõe ao Brasil. Sim, ao Brasil, porque o custo dos remédios dos petroleiros que têm o cartão é pago com o preço dos produtos que a Petrobras comercializa. Ou seja, quando você abastece seu carro, parte do que você paga está pagando o remédio do funcionário da Petrobras que, quase com certeza, tem um salário muito maior que o seu.

Ainda no tempo da ditadura, eu era repórter não me lembro mais de onde e, ao entrevistar um deputado da oposição, ele me dizia ser inacreditável que os petroleiros que trabalhavam no centro da cidade, nos escritórios da Petrobras, recebiam uma quantia a mais nos salários por  “insalubridade” ou “periculosidade”, que era paga aos funcionários que trabalhavam nas refinarias. Não sei se o “abono” ainda existe para todos, mas ao saber do cartão da farmácia, eu não duvido que o funcionário que trabalha na sala com ar condicionado no centro de São Paulo ou do Rio tenha lá seu salário bastante aumentado por conta do acrescido de “riscos” à saúde ou à segurança.

O cartão e os benefícios irregulares são aspectos de duas eras diferentes no Brasil, mas que se assemelham em vários momentos. A ditadura que era estatizante, com grande maioria no Congresso e com leis e decretos ditatoriais à mão, podendo calar quem se opusesse, perdeu a grande chance de transformar o Brasil numa potência. Bastava privatizar as estatais todas, sem temer o capital transnacional (para usar uma palavra da época) e abrir o país, abolindo as estratosféricas taxas de importação (400% no mínimo) e teríamos o mundo voltado pra nós. A indústria cresceria (inclusive a nacional, por força da competição), o campo mostraria sua força (como tem mostrado, aliás) os investidores todos colocariam dinheiro no Brasil, pois obteriam bons lucros e a ditadura poderia entregar à democracia um país de primeiro mundo, com a esquerda chupando o dedo ao ver todas as suas teses derrotadas pelo simples princípio do desenvolvimento econômico apostando na força do mercado e da liberdade.

Claro que haveria percalços, mas com o povo percebendo o progresso, recebendo bons salários e o país entrando no rol dos desenvolvidos, os petralhas da vida não teriam vez, seriam uma força de, no máximo, 10% dos votos, berrando no vazio suas teses autoritárias e ultrapassadas.

A Petrobras é um exemplo de como a esquerda e as ditaduras usam o patrimônio público a seu favor e não a favor do país.

Depois da ditadura, o Brasil sofreu para chegar até a era FHC, onde um pouco de clareza da competição mundial foi colocada à mesa, não sem um grande sacrifício de todos, com as batalhas contra o desemprego, contra as crises mundiais que nos afetavam e contra os ataques especulativos a uma moeda que engatinhava e tentava abrir seu caminho na selva capitalista.

As privatizações das telefônicas e dos bancos estaduais foram dois grandes exemplos de que o Brasil tinha condição de atrair o mundo para cá, o que já vinha acontecendo desde que Collor chamou os carros nacionais de carroças (e ele tinha razão) e acabou com a absurda taxa de importação dos automotores.

Mas a Petrobras, por força de campanhas sindicais e de partidos de esquerda, continuou estatal. Até hoje o PT fala que o PSDB queria privatizá-la. E talvez alguns tucanos quisessem mesmo. E estavam com a razão. A Vale, privatizada, se transformou numa das maiores do mundo. A Embraer, idem. E a Petrobras?

O que ocorreu com a Petrobras de 2003 para cá, é algo digno de constar dos anais acadêmicos, tendo como o título alguma coisa assim: ”Como afundar uma empresa que produz algo que vende muito e que não tem concorrência”.

Depois de 12 anos com o PT no comando da estatal, o seu valor de mercado caiu de mais de 200 bilhões de dólares para algo em torno de 80 bilhões, sem que houvesse uma crise de produção, ou que os produtos fabricados tivessem perdido preços de forma alarmante.

E sua dívida, com a atual desvalorização do real, cresceu a ponto de chegar a meio trilhão de reais. Não está errado, não! A Petrobras deve hoje 513 bilhões de reais e se o dólar continuar a subir, vai dever mais, pois grande parte de sua dívida é resultante de empréstimos na moeda norte-americana e 90% de seu faturamento é em real.

Em qualquer país do mundo, um fato como esse derrubaria – e botaria na cadeia, provavelmente, pois é impossível causar um estrago desses sem roubar – todos os responsáveis nesses anos todos pelo descalabro. Inclusive a presidente Dilma Rousseff, ministra das Minas e Energia (que manda na Petrobras), presidente do Conselho de Administração (que manda no presidente da Petrobras), chefe da Casa Civil (que manda em todos os ministros) e presidente da República (que manda em todo mundo).

Hoje fica claro que o PT, além de não saber administrar porra nenhuma, transforma o patrimônio público em sucata, depois de rapiná-lo quase que totalmente. Por óbvio, são contra toda e qualquer privatização. Por que esse partido continua governando o Brasil é um pergunta cuja resposta só é encontrada na cara de pau e safadeza dos governantes todos, no conluio com o Legislativo e o Judiciário que são comparsas da rapinagem e na covardia das oposições.